O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciou nesta terça, 27, a flexibilização de pontos centrais do decreto nº 56.072/2025, que regulamenta o ordenamento urbano na orla da cidade.

A medida original proibia música ao vivo e a venda de bebidas em garrafas de vidro nos quiosques, além de limitar a identificação das barracas de praia. O recuo ocorre após protestos de ambulantes, barraqueiros e representantes do setor, além de pressão de vereadores.

Com a mudança, a música ao vivo volta a ser permitida nos quiosques, desde que respeitado o horário das 12h às 22h, como já estabelecido pela Lei Complementar 172/2017.

A responsabilidade pela fiscalização será da concessionária Orla Rio. Em caso de descumprimento, as sanções vão de multa de R$ 1 mil à cassação da licença após reincidência.

Também foi suspensa a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro.

Segundo a Orla Rio, a medida prejudicava a oferta gastronômica dos estabelecimentos, especialmente vinhos e drinques servidos com controle adequado.

Além disso, as barracas de praia poderão exibir seus nomes, desde que sigam padrão proposto pelos próprios barraqueiros — até três metros de comprimento por 40 centímetros de altura.

O decreto original permitia apenas a numeração das barracas.

Permanece em vigor a proibição de caixas de som e instrumentos musicais nas areias, exceto em eventos previamente autorizados, bem como a vedação ao comércio ambulante sem licença, incluindo alimentos preparados na hora.

Também seguem proibidos cercados com cadeiras, uso de amarras em árvores e o enterramento de produtos na areia.

O decreto, publicado em 16 de maio, gerou forte reação entre trabalhadores da orla e mobilizou vereadores, que apontaram impacto econômico e ausência de diálogo.

A prefeitura alegou necessidade de reforçar a ordem pública, mobilidade e limpeza diante do aumento de reclamações.

“Vamos permitir a música, a partir da proposta que recebemos do concessionário [Orla Rio], que passará a ser o responsável pela fiscalização. Quem não respeitar tomará multa. Não vamos admitir que as praias do Rio se transformem em terra de ninguém”, afirmou Paes.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se