Câmara instala subcomissão sobre presos do 8 de janeiro
Grupo será presidido por Coronel Meira, e o líder da oposição será o relator; Ramagem (PL-RJ) foi escolhido como vice-presidente
A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira, 27, a subcomissão especial da Comissão de Segurança Pública para fiscalizar, in loco, denúncias de violações de direitos humanos praticadas no Sistema Penitenciário brasileiro contra os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O requerimento que cria a subcomissão, de autoria do líder da oposição na Casa, Luciano Zucco (PL-RS), foi aprovado pela Comissão de Segurança no último dia 1º de abril.
O grupo vai também apurar as responsabilidades político-administrativas pelas violações e avaliar as condições físicas, materiais e institucionais a que esses presos estão sendo submetidos.
São 12 membros titulares e igual número de suplentes. O prazo de duração dos trabalhos é até 31 de dezembro de 2025, podendo ser renovada ou extinta.
Coronel Meira (PL-PE), Ramagem (PL-RJ) e Zucco foram escolhidos como presidente, primeiro vice-presidente e relator da subcomissão, respectivamente.
“O que está acontecendo no Brasil é perseguição política disfarçada de justiça, e quem finge que não vê isso está sendo cúmplice. Há brasileiros presos há mais de um ano, sem sentença, sem julgamento justo, com processos ocultos, defesa dificultada e uma condenação pronta, definida antes mesmo da denúncia”, afirmou Meira.
“O que mais me revolta é ver mulheres presas, muitas delas mães, privadas do convívio com os filhos, adoecidas, humilhadas, sem qualquer respeito à sua dignidade”.
Na justificativa do requerimento para criação da subcomissão, Zucco afirma que desde as ocorrências do dia 8 de janeiro de 2023, “incessantemente têm chegado ao conhecimento dos parlamentares federais de Oposição denúncias de violações de direitos básicos e fundamentais das pessoas que foram presas em decorrência do cumprimento do mandado geral de prisão em flagrante que arrastou para dentro do sistema carcerário do Distrito Federal contingente superior a 1.400 pessoas”.
Também de acordo com o deputado, “há ainda mais de 150 pessoas presas em decorrência dos eventos políticos do dia 8 de janeiro de 2023, as quais continuam recebendo tratamento discriminatório de privação deliberada de direitos fundamentais na execução penal, nucleares à garantia da dignidade da pessoa humana”.
Ramagem, que ficou como vice-presidente da subcomissão, é réu por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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