Fux será relator de pedido de Nikolas para obrigar Câmara a criar CPI do INSS
Parlamentar desejou que ministro decida com base na Constituição "e com o equilíbrio que tem demonstrado nas últimas decisões"
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido como o relator do mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição na Câmara, para garantir a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema nacional de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
A ação, protocolada na quinta-feira, 22, foi distribuída ao magistrado nesta sexta, 23. O requerimento de criação da CPI foi apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) no último dia 30 de abril, mas cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidir se a comissão, chamada também de “CPI do Roubo dos Aposentados”, será criada ou não. Atualmente, há 11 CPIs aguardando deliberação de Motta. Apenas cinco podem funcionar simultaneamente na Casa.
“O Brasil está assistindo a um dos maiores escândalos de fraudes da história. Milhões de aposentados foram vítimas de descontos ilegais, empréstimos consignados irregulares e de um esquema que desviou bilhões de reais. Diante disso, protocolamos na Câmara o pedido para a CPI do INSS. Não instalar essa comissão é um ato de omissão, de afronta à Constituição e de desrespeito à população brasileira, que exige e merece respostas“, afirmou Nikolas Ferreira.
Segundo o parlamentar, se o STF negar o pedido para obrigar a Câmara a instalar o colegiado, ficará evidente que há resistência institucional à investigação do esquema, e isso agravará a crise de representatividade e confiança nas instituições.
“Não podemos aceitar que o Congresso feche os olhos para um esquema criminoso que atacou diretamente quem mais precisa: aposentados, pensionistas e segurados do INSS. O que está em jogo aqui é o respeito à lei, às instituições e, principalmente, ao povo brasileiro. E não aceitarei que isso seja desrespeitado”, pontuou o deputado.
Nesta sexta, no X (antigo Tiwtter), ele comentou a respeito de Fux ter sido escolhido relator do mandado de segurança. “Uma excelente oportunidade para a justiça ser feita. Investigar, colocar na cadeia os responsáveis e ressarcir os milhões de idosos roubados. Que o ministro Fux tome a decisão baseada na Constituição e com o equilíbrio que tem demonstrado nas últimas decisões“, escreveu.
CPMI será criada em junho
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou na quinta-feira, 22, que vai convocar a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional para o dia 17 de junho e que, na sessão, fará a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema nacional de descontos irregulares.
O pedido de criação da CPMI foi protocolado no último dia 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-PB) e a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). Atualmente, ele tem as assinaturas de 41 dos 81 senadores e de 236 dos 513 deputados federais. A criação da comissão, porém, depende da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso em uma sessão conjunta da Câmara e Senado.
A diferença básica entre uma CPI e uma CPMI é que esta é formada por membros das duas Casas Legislativas (Câmara e Senado), e não de apenas uma.
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