O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, homenageou nesta sexta-feira, 23, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), com a Medalha de Ordem do Mérito, no grau de Grã-Cruz, a mais alta honraria da pasta. Lewandowski entregou a medalha ao parlamentar em cerimônia no Palácio da Justiça, em Brasília.

“Tenho certeza de que Sua Excelência faz jus a esse galardão e honrará este mérito para todo o sempre. A medalha reconhece os relevantes serviços prestados ao governo e ao país, especialmente no exercício da presidência do Congresso Nacional”, falou o ministro a Alcolumbre.

O congressista agradeceu ao ministro. “Divido esta medalha com os meus colegas senadores e deputados, porque acredito que o papel do Parlamento é garantir estabilidade institucional e responsabilidade política. Seguiremos firmes no compromisso com o Brasil”.

A Ordem do Mérito do Ministério da Justiça foi criada pelo Decreto nº 11.089/2022. Ela é composta por quatro graus – Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador e Cavaleiro – e é destinada a cidadãos que prestaram relevantes e inestimáveis serviços à pasta e aos órgãos a ela vinculados, e a pessoas que se destacaram no exercício de sua profissão, tornando-se merecedores do reconhecimento da classe.

“A admissão e promoção na Ordem do Mérito ocorre por ato do presidente da República, na condição de grão-mestre, após o encaminhamento de indicações pelo chanceler, representado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública”, explica o ministério ainda.

Na gestão de Lewandowski, a honraria foi concedida a outras 58 autoridades também.

Congresso analisa PEC da Segurança

A homenagem a Alcolumbre ocorre num momento em que o governo articula o avanço da chamada PEC da Segurança Pública, de autoria do Executivo, no Congresso Nacional. O texto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Participando de audiência pública no colegiado na última quarta-feira, 21, para debater o texto, Lewandowski negou que a PEC seja uma proposta eleitoreira.

“Não é, absolutamente, uma proposta eleitoreira, até porque ela foi gestada há quase um ano, porque nós paramos, não enviamos para o Congresso, porque quisemos discutir com toda a comunidade, seja ela das forças de segurança, dos governadores, com a academia. Ela foi sendo plasmada, moldada, não é uma coisa de hoje, não é uma coisa eleitoreira, não vamos ganhar a eleição com isso”, declarou o ministro.

Proposta de Emenda à Constituição dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma parecida ao que acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Nacional de Educação (SNE).

Além disso, transforma a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, que fará o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais; formaliza o papel das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e comunitário; e estabelece órgãos autônomos de correição, com a função de apurar a responsabilidade funcional dos profissionais de segurança pública e defesa social.

A PEC é criticada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), e pela Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara, também conhecida como bancada da bala.

Segundo Lewandowski, “não é mais possível deixar a questão da segurança pública como está, seja do ponto de vista do combate pelas forças policiais, seja do ponto de vista da sua estruturação formal e legal”. “Algo precisa ser feito“.

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