O líder da Oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), apresentou requerimento de convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o que ele classificou como “barbeiragem econômica” na edição do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que trata de mudanças nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro).

“É uma medida desesperada, tecnicamente equivocada, que vai sufocar empresas, especialmente pequenas e médias, além de atingir diretamente o cidadão comum”, declarou Zucco. “Haddad precisa vir aqui explicar essa vergonha. O governo atropela a Constituição, desvirtua completamente a função do IOF e, na prática, promove um confisco disfarçado.”

O decreto determinou aumento de imposto sobre uma série de operações, como crédito para empresas — inclusive aquelas do Simples Nacional —, cartões pré-pagos internacionais, remessas para o exterior, empréstimos externos de curto prazo e até seguros de vida.

“É estarrecedor. Lula e Haddad usam o IOF, que é um imposto extrafiscal, como se fosse imposto de arrecadação. Isso é ilegal, inconstitucional e absolutamente imoral”, diz o parlamentar.

“O IOF não pode ser usado para tapar buracos na arrecadação. A Constituição é clara. Isso, além de ser tecnicamente um desastre — porque pressiona inflação, encarece o crédito e destrói capacidade produtiva —, é juridicamente nulo”, acrescenta o parlamentar.

Haddad tenta explicar mudanças no IOF

Como mostramos mais cedo, o ministro da Fazenda tentou explicar a decisão do governo de revogar parcialmente o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, o recuo foi feito por uma “necessidade técnica”. 

“Dada a repercussão, tivemos que ser rápidos na revisão, porque ao contrário das outras decisões, que nós tivemos tempo maior para rever, nesse caso foi identificada essa questão técnica”, disse Haddad, em entrevista coletiva em São Paulo.

Segundo o ministro, operadores do mercado alertaram a equipe econômica sobre possíveis efeitos negativos do decreto, que previa aumento da alíquota de IOF de 0% para 3,5% sobre aplicações de fundos brasileiros no exterior. 

Após os alertas, o governo recuou e publicou nova versão da medida na madrugada desta sexta, antes da abertura dos mercados.

“Nós recebemos, depois do anúncio de ontem às 17 horas, uma série de subsídios de pessoas que operam nos mercados, salientando que aquilo poderia acarretar algum tipo de problema e passar uma mensagem que não era a desejada pelo Ministério da Fazenda”, afirmou Haddad. 

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