O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira, 22, que ainda vai escolher o relator do projeto de lei que proíbe a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.

Ele reforçou que mais de 50 outros projetos que tratam de assuntos iguais ou semelhantes ao da proposta serão apensados a ela e falou esperar que o relator apresente um texto “firme” a partir deles para evitar descontos irregulares em aposentadorias e pensões, como os investigados pela Operação Sem Desconto – deflagrada no mês passado pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União.

Motta deu a declaração em entrevista a jornalistas no Salão Verde da Câmara. “INSS eu vou escolher um relator ainda, para poder fazer um trabalho, porque são mais de 50 projetos apensados, para que a partir daí um relatório seja elaborado, um relatório duro, firme, para evitar e coibir que essas fraudes voltem a acontecer”, pontuou.

Na última terça-feira, 20, o plenário da Câmara aprovou um requerimento de urgência para o projeto que proíbe a realização de descontos nos benefícios previdenciários. Dessa forma, o texto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Motta disse na terça ter certeza de que o projeto “não pode aguardar um tempo muito longo para ser votado no plenário“. “Vamos cobrar para que, no mais curto período de tempo, esse texto possa ser apresentado à Casa, ao Colégio de Líderes, para que a partir daí o plenário tenha condições de se manifestar acerca de uma matéria tão importante”.

A proposta revoga o inciso V do artigo 115 da Lei n° 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. O trecho diz que podem ser descontadas dos benefícios da Previdência “mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”.

Segundo Sidney Leite, a revogação “visa justamente impedir a realização de descontos automáticos em benefícios previdenciários, resguardando os direitos dos segurados e garantindo maior transparência e controle sobre os valores recebidos”. A nova lei entraria em vigor 90 dias depois de ser publicada no Diário Oficial da União.

Pauta do plenário

Motta e líderes da Câmara definiram, em reunião nesta quinta, a pauta das sessões deliberativas do plenário da próxima semana.

Segundo a líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), entre os projetos que podem ser votados, está um sobre a gripe aviária, que garante adicional a quem for ao campo solucionar problemas relacionados à doença, e um sobre georreferenciamento da faixa de fronteira.

Conforme Carol de Toni, o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 continua sendo a prioridade da oposição na Câmara, mas, no momento, não existe perspectiva de votação. “A posição do presidente Hugo Motta é de amadurecer um texto que seja mais ou menos de consenso. Portanto, não conseguimos colocar na pauta ainda”, afirmou a congressista.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que há 48 propostas remanescentes que precisam ser analisadas pelo plenário da Casa. De acordo com o parlamentar, Motta pediu mais agilidade nas votações.

“Na próxima semana, teremos votações de segunda a quinta. Segunda e quinta, votações pelo aplicativo Infoleg, e na terça e quarta, presencial. O presidente fez um apelo para que os líderes fiquem no Plenário para agilizar as votações”, declarou o petista.

Em suas palavras ainda, “matérias mais delicadas foram votadas ontem. Na semana que vem, são temas dos deputados, nenhuma matéria que requer mais força dos parlamentares para ser aprovada“.

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