CCJ vai aprovar PEC da Segurança Pública até junho, diz Motta
Ministro da Justiça vai à Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira para discutir o texto com os deputados federais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse acreditar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa vai aprovar a chamada PEC da Segurança Pública até o próximo mês. Nesta quarta-feira, 21, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai ao colegiado para discutir o texto com os deputados.
Motta apresentou sua expectativa em relação à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição por meio de publicação no X (antigo Twitter) na segunda-feira, 19.
“Pela manhã, conversei com o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi, e acredito que até junho a PEC da Segurança estará aprovada na comissão. Depois, criarei uma comissão especial pra analisar a matéria”, escreveu o presidente da Câmara.
“Precisamos enfrentar o tema com competência, não para lacrar em redes sociais. Daremos total prioridade a essa agenda, que é urgente para o Brasil. Reforcei esse compromisso num encontro com Centro de Debate de Políticas Públicas nesta segunda”, complementou.
A PEC foi foi entregue pelo governo federal a Hugo Motta no dia 23 de abril. O texto dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma parecida ao que acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Nacional de Educação (SNE).
Além disso, transforma a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, que fará o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais; formaliza o papel das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e comunitário; e estabelece órgãos autônomos de correição, com a função de apurar a responsabilidade funcional dos profissionais de segurança pública e defesa social.
A proposta é criticada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), e pela Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara, também conhecida como bancada da bala.
A Frente é uma das principais do Congresso, com 251 dos 513 deputados. Para uma Proposta de Emenda à Constituição ser aprovada pelo plenário da Câmara, depois de passar pela CCJC e comissão especial, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis de deputados, em dois turnos de votação.
No dia 29 de abril, Hugo Motta afirmou que o Congresso vai mudar a PEC. “A Câmara vai alterar a PEC da Segurança. É um direito do Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional e direito do Congresso alterá-la“, escreveu no X.
“O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre Segurança Pública, porque quando nós politizamos, estamos dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere. O tema é urgente para os brasileiros”, acrescentou.
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