Ações contra Janja são ‘tentativa de constrangimento’, diz AGU
Ministro Jorge Messias critica ação popular que tenta barrar uso de recursos públicos em viagens internacionais da primeira-dama
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, voltou a defender Janja e criticou nesta terça-feira, 20, uma ação popular que tenta barrar o uso de recursos públicos em viagens internacionais da primeira-dama. Segundo ele, trata-se de uma tentativa de “causar constrangimento ao Estado brasileiro”.
“A Justiça Federal de Brasília identificou que não havia nenhum elemento mínimo para deferir qualquer pedido”, afirmou Messias, ao comentar a ação apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Para o ministro, todos os requisitos de transparência, prestação de contas e interesse público foram cumpridos.
Durante entrevista à EBC, Messias afirmou que a AGU aproveitará a intimação da Justiça para “demonstrar a regularidade de todos os atos administrativos”.
Ele também criticou o uso político das ações populares: “Muitas vezes algumas pessoas entram com ações populares com o propósito de manchetar”.
A decisão da 9ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no DF determinou prazo de 20 dias para que o governo e a primeira-dama prestem esclarecimentos sobre os gastos com as viagens. O juiz federal Leonardo Tavares Saraiva negou o pedido de liminar que buscava suspender imediatamente os repasses públicos.
Os autores da ação alegam que as despesas com Janja ferem princípios constitucionais, como legalidade, moralidade e impessoalidade, já que ela não exerce cargo público formal.
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Publicações nas redes
Esta não é a primeira vez (nem a segunda) que o ministro da AGU sai em defesa de Janja. Na semana passada, por exemplo, o órgão notificou extrajudicialmente as empresas Meta e TikTok para que retirassem do ar publicações com conteúdos considerados falsos sobre a primeira-dama, durante viagem da comitiva brasileira à Rússia.
Segundo a AGU, usuários divulgaram conteúdos afirmando que Janja teria levado à Rússia mais de 200 malas com dinheiro desviado do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS e que, em razão disso, teria sido detida em aeroporto russo.
O órgão alega que as postagens tem objetivo de atingir a importância da missão diplomática do Brasil em países do exterior.
Gastos da primeira-dama
Em abril, a AGU estabeleceu um parecer com diretrizes sobre as novas regras de publicidade e transparências nos gastos de viagem da primeira-dama, Janja da Silva.
Os valores sobre despesas e viagens passaram a ser publicados no portal de transparência.
Além disso, o governo terá a obrigação a atender a pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
A agenda de compromissos de Janja, que hoje é divulgada em sua rede social, também deverá ser pública.
“Cabe a observância e o cumprimento dos deveres de publicidade e transparência pelo cônjuge presidencial e agentes públicos que lhe prestam apoio, por meio da adoção das seguintes providências: (i) prestação de contas de deslocamentos e recursos públicos empregados; (ii) divulgação de agenda de compromissos públicos do cônjuge; (iii) disponibilização de dados sobre despesas e viagens no portal da transparência; e (iv) atendimento de pedidos de informações sobre estas atividades;”, diz trecho.
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