Prerrogativas celebra fim de cooperação com Peru em caso Odebrecht

A suspensão da cooperação jurídica internacional entre Brasil e Peru em casos ligados à Odebrecht foi celebrada por críticos da Operação Lava Jato. 

O advogado lulista Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas e defensor do ex-presidente peruano Ollanta Humala, disse à Folha:

“A decisão da Secretaria Nacional de Justiça parece pôr fim a uma série de irregularidades que o Ministério Público e a Justiça peruana cometeram ao longo de toda a cooperação jurídica havida com o Brasil no âmbito da Operação Lava Jato.”

Como mostramos, a Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça, seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia paralisado a cooperação jurídica entre Brasil e Peru nesses processos em abril.

Em despacho assinado em 7 de maio, segundo o jornal O Globo, o secretário nacional de Justiça, Jean Uema, determinou a suspensão da cooperação e ordenou apuração interna sobre eventuais violações por parte das autoridades peruanas.

Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, atendeu um pedido da defesa de Lula e decidiu que todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B não poderiam ser usados em quaisquer processos criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa no Brasil.

A decisão de Toffoli está há 19 meses em vigor, gerando anulações em série, sem que três recursos apresentados contra ela tenham sido apreciados pelo STF: os da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Asilo a Nadine Heredia

Marco Aurélio Carvalho é membro da equipe de defesa de Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru a quem o governo Lula concedeu asilo político para escapar de 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Nadine e Ollanta foram condenados por receberem aportes da empreiteira Odebrecht e do ditador venezuelano Hugo Chávez nas campanhas de 2011 e 2006, respectivamente.

A investigação foi conduzida pela Operação Lava Jato peruana.Na época dessas duas eleições, Lula e Dilma Rousseff governavam o Brasil. Lula foi condenado em 2019 por receber propina da Odebrecht no caso do sítio de Atibaia.

De acordo com a denúncia da Lava Jato brasileira, a empreiteira e a OAS teriam realizado reformas na casa em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras.

O petista não recebeu dinheiro de Hugo Chávez, mas sempre o apoiou em suas eleições manipuladas, mesmo quando a instalação de uma ditadura já era inquestionável.

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