Câmara vai votar urgência para projetos contra fraudes no INSS, diz Motta
Uma das propostas proíbe a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta-feira, 16, no X (antigo Twitter), que comunicou aos líderes da Casa que, na próxima semana, vai pautar no plenário requerimentos de urgência para projetos de lei destinados a impedir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados”, complementou.
Um dos requerimentos de urgência que deve ser votado diz respeito a um projeto de lei, apresentado em 24 de abril pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), que revoga dispositivo da Lei n° 8.213/1991 (sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social), para proibir a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas. O pedido está na pauta da sessão deliberativa do plenário da próxima terça-feira, 20.
Na quinta-feira, 15, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, foi à Comissão de Transparência do Senado para prestar esclarecimentos sobre o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O ministro afirmou que “o tamanho e a magnitude“ dos descontos irregulares foram revelados apenas depois da deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), em abril de 2025.
“Antes disso, o que todos nós sabíamos era o que tinha na imprensa, eventualmente ali alguma menção aos descontos, e havia uma investigação por parte da CGU e que durou praticamente dois anos. Se fosse uma coisa simples de ser detectada, essa ação teria sido deflagrada pela CGU e pela PF ainda em 2023″.
O ministro prosseguiu: “É uma coisa que demanda responsabilidade, serenidade, tempo, busca, investigação e só então as informações chegaram a público quando da deflagração da operação”.
Wolney respondia a pergunta feita pelo senador Sergio Moro (União-PR), em audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. Moro perguntou por que o governo federal levou dois anos para tomar uma medida concreta contra o esquema nacional de descontos não autorizados.
O parlamentar relembrou que, em junho de 2023, em uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, a conselheira Tônia Galleti citou que tinha recebido denúncias de descontos associativos não autorizados, mas o tema não foi incluído na pauta do encontro pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, mesmo com pedido da conselheira naquele momento, e voltou a ser tratado apenas no ano seguinte.
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