PSOL aciona STF contra decisão da Câmara sobre Ramagem

O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 9, para anular a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu o processo contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por envolvimento em uma suposta trama golpista. A ação se soma a pedidos semelhantes apresentados por Rede e PDT.

A Primeira Turma do STF já começou a julgar o caso e formou maioria pela derrubada da decisão da Câmara. Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Carmen Lúcia ainda não votou — o prazo termina na terça-feira, 14.

O PSOL argumenta que a Câmara ultrapassou seus limites constitucionais ao aprovar, na quarta-feira, 8, uma resolução que tenta barrar a ação penal não só contra Ramagem, mas também abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para o partido, a suspensão de ações penais por iniciativa da Câmara só caberia em casos que afetem diretamente o mandato parlamentar. O PSOL também aponta que a decisão atinge réus sem mandato, o que desrespeita o Judiciário. Argumento semelhante foi usado por Zanin em ofício enviado à Casa antes da votação.

Câmara susta ação contra Ramagem

Na última quarta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem sobre tentativa de golpe de Estado. Foram 315 votos a favor e 143 contrários ao parecer do relator sobre o pedido do PL, Alfredo Gaspar (União-AL), além de quatro abstenções.

O parecer traz um projeto de resolução que suspende a ação em relação a todos os crimes imputados ao parlamentar e, dessa forma, diverge do ofício enviado pelo presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no mês passado. 

No documento, o magistrado informou que a Casa só poderia suspender a ação em relação aos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Ramagem é acusado ainda de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito e organização criminosa.Ramagem e outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornaram réus em março por envolvimento em uma trama golpista desencadeada entre o final de 2022 e início de 2023.

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