Rede e PDT acionam STF contra decisão da Câmara sobre Ramagem
Câmara aprovou suspensão de ação penal contra deputado na quarta; siglas dizem que medida precisa ser cassada pela Corte
A Rede Sustentabilidade e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressaram nesta quinta-feira, 8, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte declare inconstitucional a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) sobre tentativa de golpe de Estado, aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta, 7.
O projeto de resolução aprovado pelos deputados, proposto por Alfredo Gaspar (União-AL), diz que “fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”. Dessa forma, pode suspender o andamento até mesmo para os corréus, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental protocolada pela Rede e o PDT, “a conclusão exarada no parecer [de Alfredo Gaspar] não merece prosperar, devendo ser cassada pelo Supremo Tribunal Federal”. Isso porque, dizem os partidos, “não se encontram preenchidos os requisitos constitucionais indispensáveis à sustação do processo penal em questão, revelando-se ilegítima a deliberação da Câmara dos Deputados“.
Além disso, pontuam as siglas, “a manutenção dessa decisão representa grave precedente institucional, que poderá ensejar a reiteração de atos similares, inclusive quanto a outros parlamentares denunciados pelos mesmos fatos, comprometendo a integridade do sistema acusatório e o regular funcionamento da jurisdição penal de competência do STF”.
Segundo a Rede e o PDT, o artigo 53 da Constituição, que embasou a decisão da Câmara, prevê a possibilidade de suspensão de ação penal apenas para Ramagem e em relação aos crimes praticados após a diplomação dele como deputado, de modo que não seria possível suspender para todos os delitos dos quais ele é acusado.
De acordo com o líder da Rede na Câmara, Túlio Gadêlha (PE), houve a violação do preceito de separação dos Poderes com a aprovação do projeto de resolução pela Câmara. “Essa foi uma clara estratégia para livrar Bolsonaro e seus cúmplices das responsabilidades criminais sobre a tentativa de golpe que pretendia retomar o regime militar no Brasil. A nossa ação é também em respeito ao próprio Congresso Nacional que golpistas queriam dissolver”, afirma.
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