Líderes partidários do Senado criticam, nesta quinta-feira, 8, o projeto de lei complementar, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça, 6, que amplia o número de deputados federais dos atuais 513 para 531, criando 18 vagas, a partir das eleições de 2026, e com um impacto anual de cerca de 64,6 milhões de reais aos cofres públicos.

O texto já foi enviado pela Câmara ao Senado e será analisado agora pelos senadores. A O Antagonista, o líder do PSDB na Casa Alta, Plínio Valério (AM), disse que é favorável a um aumento do número de vagas do Amazonas, mas por meio de uma redistribuição das vagas entre os estados conforme o Censo de 2022, e não elevando o número total de deputados federais – como o projeto faz.

“Eu sempre lutei para que fosse feita justiça ao Amazonas, que tem direito a dez deputados federais. A lei manda que seja dez o Amazonas, que é feito pela densidade demográfica, número de habitantes. Uma coisa é corrigir uma injustiça, outra coisa é aumentar o número. Eu sou favorável que ao Amazonas seja feita justiça, vai de oito para dez, porque merece, está na Constituição, mas aumentar, não, eu sou contra”, declarou.

Pelo projeto de lei complementar, nove estados ganham vagas na Câmara dos Deputados: Amazonas (2); Ceará (1); Goiás (1); Minas Gerais (1); Mato Grosso (2); Pará (4); Paraná (1); Rio Grande do Norte (2); e Santa Catarina (4).

O líder do Novo, Eduardo Girão (Novo-CE), também votará contra a proposta. “Num momento que a gente está vendo os preços subirem, pela falta do controle fiscal do país, do governo Lula fazer o dever de casa, além dos escândalos de corrupção, a gastança, e o Congresso podendo pelo menos dar o exemplo, o Congresso faz o inverso“, disse o parlamentar a O Antagonista.

“Então a desesperança que vem da população a partir das suas instituições é muito grande quando não dão o exemplo. E é isso que a gente tem visto. Não apenas do Judiciário, do Executivo, mas também do Legislativo com esse aumento que aconteceu. É um escárnio com a sociedade brasileira você ter esse aumento“.

Girão ressalta que não há nem cadeiras suficientes para comportar 531 deputados no plenário da Câmara.

“Eu tenho um projeto para reduzir para 300 [o número de deputados], que eu acredito que não perderia a representatividade. Então eles se aproveitam de uma situação para fazer aí esse aumento, podendo readequar, fazer os ajustes. E é um absurdo isso. E quem paga a conta é o mais pobre sempre. O Brasil tem um dos Parlamentos mais caros do mundo, só perde para os EUA. Mas a diferença de população é muito grande, é muito maior [nos EUA], do PIB também”, pontuou.

Segundo Girão, o Senado possui “o dever moral” de não deixar o aumento do número de deputados passar e reparar “esse grande erro da Câmara”.

A reportagem apurou que o líder do PL na Casa Alta, Carlos Portinho (RJ), é contra o projeto de lei complementar também, mas ainda ouvirá a bancada sobre o tema. Na Câmara dos Deputados, parte dos parlamentares do PL votou contra o texto, mas outra foi a favor, como o próprio líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (RJ).

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