Filho de Lewandowski advoga para outra entidade acusada de fraude no INSS
O advogado Enrique Lewandowski atua na defesa de pelo menos duas associações investigadas pela PF por descontos ilegais em aposentadorias
O advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, atua na defesa de pelo menos duas associações investigadas pela Polícia Federal (PF) por descontos ilegais em aposentadorias do INSS.
Além do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), como revelado nesta semana, Enrique também advoga para a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), segundo O Globo.
As duas associações são citadas na Operação Sem Desconto, que levou ao afastamento do presidente do INSS e mira lobistas, sindicalistas e servidores. Carlos Lupi também deixou o Ministério da Previdência após a revelação do escândalo.
Documentos obtidos pelo jornal carioca mostram que Enrique integra o time jurídico do escritório Panella Advogados, contratado pela Ambec em ação no Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU identificou em 2024 descontos não autorizados nas pensões e determinou medidas como o bloqueio automático de novas cobranças e o ressarcimento dos valores indevidos. A Ambec recebeu R$ 231 milhões no esquema; o Cebap, R$ 139 milhões, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU).
Leia também: PF aponta repasses suspeitos a integrantes do INSS
Atuação do advogado
A atuação do filho do ministro se dá em processos que visam manter os chamados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), convênios que permitiam os descontos mensais nas aposentadorias.
Esses acordos, porém, foram usados para aplicar cobranças indevidas sob o pretexto de oferecer serviços como seguros e assistência funeral.
Auditoria do TCU determinava a exigência de biometria para confirmar a anuência dos beneficiários — exigência que, segundo a PF, foi sistematicamente desrespeitada.
A contratação do escritório de Enrique pelo Cebap foi assinada em dezembro de 2024, quatro meses antes da deflagração da operação. O contrato previa atuação junto ao INSS, CGU, TCU e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça.
Na última terça-feira, 29, durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, Ricardo Lewandowski negou qualquer interferência do ministério.
“Não há nenhuma petição, audiência ou requerimento junto ao Ministério da Justiça. A atuação dos escritórios é legal e não compromete a autonomia da pasta”, afirmou o ministro.
Enrique Lewandowski também negou atuação na esfera criminal ou junto ao ministério chefiado pelo pai. Disse que os contratos referem-se à área do direito administrativo.
Segundo a PF, mais de 6 milhões de aposentados foram afetados pelo esquema sem ter autorizado os descontos.
Leia também a matéria da Crusoé “Cai o tráfico, fica a influência”, assinada por Felipe Moura Brasil em 14 de março de 2024, que destrinchou elos familiares entre escritórios de advocacia e tribunais, reforçados nos últimos anos.
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Comentários (7)
Marcos Rezende
03.05.2025 19:56Pouca gente fez mais mal ao país que esse Senhor.
Andre Luis Dos Santos
03.05.2025 16:13Imagina que esse filho do ministro "frango com polenta" tem conversas "não republicanas" com o pai, e com outros "buddy-buddy" supremos. De jeito nenhum. E pensar que a lava-jato foi destruída porque o Moro e o Dallagnol trocavam mensagens. "Nossa, que absurdo, um conluio entre procurador e juiz, meu Deus do céu". Mas advogados de covescotes garantistas, pagos provavelmente com nosso dinheiro roubado, podem ter encontros com juizes, ministros, e até presidente, à vontade. Tudo em casa. VTNC!!! 🤬
Alexandre Ataliba Do Couto Resende
03.05.2025 11:25Ética, sucumbiu no país. Um minuto de silêncio, por favor. "Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!"
Eduardo Saviniano Brum Infantini
03.05.2025 11:00As novas gerações aproveitando o sucesso dos ancestrais.No caso o indicado a ministro do STF, para um presidente ladrão, pelo seu garçom em um restaurante especializado em frango a passarinho.
Amaury G Feitosa
03.05.2025 10:16Uma família que se especializou e defende bandidos, afinal todo cidadão mesmo criminoso tem direito a defesa, ser Sinistro da Justi$$a é a forma como a ditadura assassina, há inocentes mortos no calabouço da Papuda, em sua ética imoral massacra uma nação ignorante que certamente reelegerá o ladrão descondenado ano que vem ... a DITADURA e a ROUBALHEIRA continuarão do jeito que o diabo gosta ... e rabo de Mané vai continuar a arder !!!
Clayton De Souza pontes
03.05.2025 09:04O Lewandowski foi um ótimo ministro de defesa do Lula e PT nos casos do Mensalão e do Petrolão , principalmente. Natural que seu filho siga seus passos e também vá defender esses bandidos. Enquanto isso a imagem do judiciário se esgarça
Marcia Elizabeth Brunetti
03.05.2025 08:06Imagina se começarem a encontrar fraudes com a participação do filho do Lewandowski? Um castelo de areia poderá começar a ruir. Vamos comemorar muito!