CCJ da Câmara rejeita recurso de Glauber Braga contra cassação
Cabe agora ao plenário discutir e votar a recomendação do Conselho de Ética, mas Motta não vai pautar processo neste semestre
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira, 29, o recurso do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética de recomendar a cassação do seu mandato. Foram 44 votos a favor do parecer do relator do recurso, Alex Manente (Cidadania-SP), e 22 contrários.
Com o resultado, cabe agora ao plenário da Câmara discutir e votar a recomendação do Conselho de Ética. Pelo menos 257 deputados precisam votar a favor da cassação do mandato de Glauber para que a pena de fato seja aplicada.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, já anunciou que não pautará o processo de cassação no plenário neste semestre. Foi um acordo para dar fim à greve de fome que Glauber vinha fazendo por mais de uma semana na Câmara como protesto contra o processo.
Relembre o caso
No dia 9 de abril, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 13 votos a 5, o parecer de Paulo Magalhães (PSD-BA) favorável à cassação do mandato de Glauber. Na análise de representação do Novo contra o congressista, o relator votou pela aplicação da pena de perda do mandato, por quebra do decoro parlamentar, devido ao fato de Glauber ter agredido fisicamente o militante do MBL Gabriel Costenaro.
Em 16 de abril de 2024, Glauber expulsou o militante da Câmara com empurrões e chutes. Naquela data, o deputado disse que Costenaro tem histórico de violência doméstica e de outras intimidações contra correligionários, incluindo uma suposta ameaça à mãe de um integrante do Psol no Rio de Janeiro.
Em sua defesa no processo do Conselho de Ética, o deputado argumentou que suas ações foram uma resposta a provocações persistentes por parte do militante.
O recurso foi protocolado por Glauber na CCJ no dia último dia 22 de abril. O deputado pediu que o parecer do Conselho fosse “reformado totalmente”, que o relator, Paulo Magalhães, fosse declarado suspeito, que a pena imposta (perda do mandato) fosse alterada ou que o parecer fosse anulado.
Em seu relatório, Alex Manente, porém, recomendou a continuação do processo de cassação. Ele rejeitou as alegações do psolista de que houve inépcia da representação, suspeição do relator e cerceamento de defesa.
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