Líder da oposição quer anular norma do INSS sobre descontos de aposentados
Iniciativa vem por causa das investigações que identificaram irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), apresentou nesta quinta-feira, 24, um projeto de decreto legislativo para anular os artigos de uma instrução normativa do INSS de 2022 que autorizam o desconto de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do Instituto.
A iniciativa vem por causa das investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
As entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de 6,3 bilhões de reais, no período entre 2019 e 2024.
“Uma sistemática que deveria ser benéfica aos aposentados e pensionistas, qual seja, de facilitar o pagamento de valores devidos a entidades associativas e sindicatos, foi utilizada de forma irregular por associações e demais entidades de aposentados e pensionistas com a omissão do INSS”, afirma Zucco na justificativa do projeto de decreto legislativo. A Mesa Diretora da Câmara ainda definirá como será a tramitação da proposta.
O deputado reforçou nesta quinta-feira que a oposição está trabalhando na coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os descontos indevidos e apurar responsabilidades administrativas, bancárias e governamentais.
A Controladoria-Geral da União suspendeu nesta quinta todos os acordos firmados entre o INSS e associações.
O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que os valores descontados do mês de maio serão devolvidos aos aposentados.
“Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados. Então, já dá para dizer, com muita clareza, que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, afirmou em entrevista coletiva.
Carvalho garantiu ainda que nenhum aposentado ou pensionista do INSS será descontado até o fim das investigações da Polícia Federal e da implementação do novo marco legal para convênios com entidades.
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