Comissão da Câmara convoca Mauro Vieira para explicar asilo a Nadine Heredia
Colegiado aprovou também um pedido ao TCU para apurar o uso de aeronave da FAB no transporte da ex-primeira-dama do Peru
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 23, o requerimento de convocação do chanceler do Brasil, Mauro Vieira, para que preste esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático a Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru condenada por corrupção.
O pedido é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). “A decisão do presidente Lula de conceder asilo à ex-primeira-dama peruana deve acirrar críticas tanto internas quanto internacionais, já que o Brasil, na qualidade de signatário da Convenção de 1954, deveria abster-se de conceder proteção a condenados por crimes comuns, salvo em casos de evidente perseguição política – hipótese cuja validade está sendo amplamente questionada”, afirma o parlamentar na justificativa do requerimento.
“A situação é ainda mais grave diante da informação de que a senhora Heredia será transportada para o Brasil em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), sinalizando grau de envolvimento do governo brasileiro que ultrapassa o mero acolhimento humanitário e acende alertas sobre possível uso político da diplomacia brasileira para proteger aliados ideológicos envolvidos em escândalos de corrupção”, acrescenta.
É a primeira vez em 15 anos que um chanceler brasileiro é formalmente convocado pela comissão. Por ser uma convocação, Mauro Vieira é obrigado a comparecer para prestar as informações. A data da reunião do colegiado com o ministro ainda será marcada.
Pedido ao TCU
A comissão aprovou nesta quarta-feira também o requerimento do presidente do colegiado, Filipe Barros (PL-PR), para que seja enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido formal para realização de auditoria com o objetivo de apurar a regularidade do uso de aeronave da FAB no transporte de Nadine Heredia.
A comissão quer que o TCU apure, entre outros pontos, a existência de ato administrativo formal, regularmente motivado, que tenha autorizado o uso da aeronave da FAB para a missão, com identificação quanto à legalidade do ato; o custo estimado da operação de transporte, abrangendo combustível, horas de voo, tripulação, logística, manutenção e despesas correlatas; e a eventual caracterização de desvio de finalidade ou indevido favorecimento político-ideológico, a depender das conclusões técnicas da Corte de Contas.
Moção de repúdio
Foi aprovada pela comissão também uma moção de repúdio à decisão do governo brasileiro de conceder asilo diplomático a Nadine Heredia. O requerimento para que fosse aproada é de autoria do líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS).
“A concessão do asilo diplomático, anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores e viabilizada por meio do transporte da ex-primeira-dama em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), além de impor gastos públicos desnecessários, configura grave precedente diplomático e institucional, que afronta o espírito da Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, da qual o Brasil é signatário”, afirma Zucco.
“Tal norma veda expressamente o asilo a indivíduos condenados por crimes comuns. Além de representar um acinte à moralidade administrativa e à cooperação internacional no combate à corrupção, tal decisão projeta a imagem do Brasil como um possível refúgio para criminosos do colarinho branco, desmoralizando os esforços nacionais e internacionais por maior integridade pública”.
Nadine Heredia chegou ao Brasil no dia 16 de abril, trazida por um avião da FAB, após o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceder asilo diplomático a ela.
Na terça-feira, 22, a Comissão de Relações Exteriores do Senado já havia aprovado um requerimento de convite ao ministro para que compareça ao colegiado e explique a concessão do asilo.
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