Ministro da CGU detalha investigação sobre descontos no INSS
Entidades beneficiadas por desconto em pensões "não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam", disse Vinicius Marques
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques (à direita na foto), detalhou em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 23, as investigações da Operação Sem Desconto, que apura suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Polícia Federal e a CGU investigam descontos irregulares de 6,3 bilhões de reais em benefícios do INSS, cujo presidente, Alessandro Stefanutto, foi afastado junto com outros diretores da instituição. Os descontos investigados são feitos desde 2016, mas aumentaram muito a partir de 2023.
“Essa é uma operação de combate à corrupção, é uma operação de combate a uma fraude, mas é sobretudo uma operação de defesa dos aposentados, das aposentadas, dos pensionistas e das pensionistas deste país. Nós temos 6 milhões de pessoas que são descontadas mensalmente em algum valor da sua aposentadoria por conta desses descontos associativos”, disse Marques,
O ministro da CGU falou ao lado do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (à esquerda na foto), do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
“É importante que todas essas pessoas que, por acaso, tenham esses descontos saibam exatamente por que elas estão sendo descontadas e que elas obviamente tenham declarado e manifestado plenamente a sua vontade de realização desses descontos. Nós apuramos, a partir de 2023, que infelizmente essa não era uma realidade”, seguiu Marques.
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Falsificação de assinaturas
Segundo o ministro da CGU, “várias dessas pessoas, a grande maioria delas, não tinha autorizado esses descontos”.
“Esses descontos eram, em sua grande maioria, fraudados, em função de falsificação de assinaturas, em função de uma série de artifícios utilizados para simular essa manifestação de vontade, que não era uma manifestação de vontade real dessas pessoas”, acrescentou.
Marques contou que, em 2023, a CGU começou a apurar um aumento do número de entidades associativas e dos valores descontados dos aposentados.
Segundo ele, as investigações apuraram descontos de 413 milhões de reais em 2016 e 460 milhões de reais em 2017.
A partir de 2023, o valor total descontado subiu muito, saltando para 1,3 bilhão de reais, e, em 2024, para 2,8 bilhões de reais.
“Nós entrevistamos 1.300 aposentados e analisamos 29 entidades. Identificamos, em relação aos aposentados, que boa parte deles, na verdade a maioria, mais de 90% deles, não reconheciam que haviam autorizado esses descontos“, disse o ministro da CGU.
“Alguns, inclusive, ficaram sabendo que estavam sendo descontados na entrevista, porque não tinham percebido ou achavam que era um desconto obrigatório, como, por exemplo, nós temos [para] quem é celetista. Tem o desconto do FGTS, por exemplo ou do INSS propriamente dito. Achavam que era um desconto obrigatório”, completou.
Entidades suspeitas
Segundo Marques, a investigação levou também à descoberta de que algumas das entidades beneficiadas pelos descontos “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”, como desconto em academia de ginástica, em convênio de plano de saúde, em auxílio funerário ou em assistência jurídica.
“O que se apurou é que essas entidades não tinham estrutura operacional para oferecer esses serviços, e que 70% delas, na verdade 72% delas, não tinham entregue ao INSS, embora elas tivessem realizando esses descontos, a documentação necessária para que isso acontecesse”, seguiu o ministro da CGU, completando:
“Infelizmente, o INSS não dava conta, ou não deu conta, de fazer a fiscalização adequada dessas autorizações, em função também do aumento do número desses descontos. Isso foi gerando uma bola de neve, que gerou essa situação que a gente está encarando aqui.”
Providências
Uma decisão judicial já suspendeu os descontos para nove das entidades suspeitas, e o governo promete suspender acordos de cooperação técnica de outras entidades para dar “um freio de arrumação nessa história”, nas palavras do ministro da GCU.
“No ano passado, acho que a gente teve mais de 190 mil pedidos de revisão desses descontos pelos aposentados. Eles podem acessar, pedindo exclusão de forma automática, pelo aplicativo ou no site Meu INSS”, informou Marques.
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