O presidente da comissão especial que vai analisar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), disse nesta segunda-feira, 7, que há bastante disputa nas bancadas da Casa pelas vagas no colegiado. O parlamentar falou sobre o projeto e os trabalhos da comissão em entrevista exclusiva a O Antagonista.

O colegiado terá 34 membros e igual número de suplentes. O PL tem direito a seis vagas em cada um dos casos (titular e suplente). A federação PT-PCdoB-PV, a cinco vagas. O União Brasil, quatro. O PP, o Republicanos, o PSD e o MDB, três cada um. Já a federação PSDB-Cidadania, o PDT, o PSB, o Podemos, o Avante, a federação Psol-Rede e o Novo, uma cada.

Rubens Pereira Júnior ocupa uma das vagas da federação PT-PCdoB-PV, e Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, um dos postos do PP, visto que é o relator do projeto. O PSB, por sua vez, indicou formalmente a deputada Tabata Amaral (SP) para integrar a comissão. Os demais integrantes ainda serão anunciados.

“A gente está aguardando os líderes partidários indicarem os membros que vão compor essa comissão especial. Eu soube que tem muita disputa dentro das bancadas, muitos deputado querendo participar. Afinal de contas, provavelmente esse é o principal projeto legislativo do ano inteiro do governo do presidente Lula”, afirmou Rubens Pereira Júnior.

Ele ressaltou que os líderes não tem prazo definido para fazer as indicações. “Acredito que até o final da semana eles terão indicado. Depois da indicação dos líderes, é que nós fazemos a reunião de instalação da comissão. Nessa reunião de instalação, temos a eleição do presidente, que por acordo o nome indicado fui eu, pelo PT, e o presidente nomeia formalmente o relator, que por acordo é o deputado Arthur Lira”, pontuou.

Após ser nomeado, Lira apresentará um plano de trabalho para a tramitação da proposta na comissão.

“O prazo é que o projeto de lei seja aprovado este ano, para poder vigorar no ano que vem. Então não tem uma pressa, não tem um açodamento para que ele seja votado semana que vem ou daqui a dez, 15 dias. Porque os efeitos dele serão produzidos apenas no próximo ano. Então o que nós queremos? Fazer muito debate, ter muitos dados técnicos, oficiais, democratizar essa discussão“, salientou Rubens.

Ele prosseguiu: “Porque quanto mais o Poder Legislativo debater essa matéria, melhor será o resultado final. Eu acredito na aprovação. É um compromisso de campanha do presidente Lula”.

O que diz o projeto de lei da isenção do IR?

O projeto de lei, de autoria do governo federal, não só amplia a isenção do IRPF para as pessoas que ganham até 5 mil reais, mas também prevê um desconto parcial do imposto para quem ganha entre 5 mil reais e 7 mil reais mensais.

Por outro lado, estabelece que indivíduos que ganham mais de 600 mil reais por ano e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda passem a contribuir; segundo o governo, são 141,4 mil contribuintes, ou seja, 0,06% da população do Brasil.

Segundo Rubens Pereira Júnior, o projeto tem “duas importâncias preponderantes”. A primeira delas, afirma, é a da “justiça social“. “Quem ganha até 5 mil reais não vai mais pagar imposto de renda. Na prática, hoje quem ganha 5 mil reais paga aí 300, 400 reais todo mês e isso é muito, pesa no bolso de uma família de trabalhadores”.

A segunda importância, diz o deputado, é que pela primeira está sendo enfrentado o “déficit da taxação da renda dos mais ricos“. “No Brasil, a gente tem um problema: pobre paga muito e rico paga pouco ou quase nada. Com esse projeto do presidente Lula, a gente inverte essa lógica e a população que ganha mais vai pagar um pouquinho a mais”.

Cuidados

O petista afirma que existem duas mudanças que os parlamentares não podem permitir durante a tramitação do projeto no Congresso. “Primeiro, esse caráter de justiça social, ajudar quem ganha menos, e isso é algo inegociável. O segundo ponto é o da neutralidade fiscal. Quando você renuncia uma receita, você tem que compensar de alguma forma. Por isso que, para tu aliviar para quem ganha menos, tu vai cobrar um pouquinho de quem ganha mais. Se tu vai cobrar de quem ganha 50 mil a mais, 100 mil a mais por mês, não muda muito a essência do projeto. Esse ajuste fino será feito pelo Poder Legislativo”, detalha.

O parlamentar ressalta ainda que dois pontos do projeto já geram debates. O primeiro é exatamente esse de como fazer a compensação da perda arrecadatória por parte do governo em decorrência da ampliação da isenção do imposto.

“O segundo ponto que tem alguma discussão é que alguns alegam que os municípios podem estar perdendo uma arrecadação. Afinal de contas, esse IR de quem ganha de 3 mil a 5 mil reais ajuda a arrecadação dos municípios. E se eles vão deixar de contribuir, o município deixa de arrecadar”, fala Rubens.

“São esses dois pontos que eu te diria que são um pouco mais polêmicos, que nós queremos, a partir do debate, encontrar a saída que seja boa para todo mundo”, pontua o congressista.

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