Deputados pedem urgência no projeto para equiparar milícias a terroristas
Requerimento para que proposta vá direto ao plenário tem o apoio dos líderes do PP, União Brasil, PL, Republicanos, PDT, MDB e PSD
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) protocolou na quarta-feira, 2, um requerimento de urgência ao projeto de lei para tipificar a atividades de organizações criminosas e milícias como terrorismo. A proposta foi apresentada pelo parlamentar na última quinta-feira, 27.
O pedido de urgência é assinado por 333 parlamentares no total, considerando que recebeu o apoio dos líderes do PP, Doutor Luizinho (RJ), do União Brasil, Lucas Fernandes (MA), do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), do PDT, André Figueiredo (CE), do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), e do PSD, Antonio Brito (BA).
Se o requerimento de urgência for aprovado, o projeto de lei não precisará passar por comissões; ele seguirá diretamente para votação no plenário.
A proposta promove alterações na Lei Antiterrorismo, de 2016. O artigo 2º da Lei passa a dizer que o terrorismo consiste também na prática de atos “para impor domínio ou controle de área territorial”.
Pelo projeto também, são atos de terrorismo “apoderar-se, sabotar, inutilizar, total ou parcialmente, impedir ou interromper o funcionamento, ainda que de modo temporário, de infraestrutura crítica ou serviço de utilidade pública, mesmo que exercido por entidade privada”. Como exemplos de infraestrutura crítica ou serviço de utilidade pública, são citados hospitais, aeroportos, estações ferroviárias e rodoviárias, e instalações militares, entre outros.
Além disso, a proposta estabelece que o disposto na Lei Antiterrorismo “se aplica às organizações criminosas e às milícias privadas que realizem um ou mais atos de terrorismo com o objetivo de retaliar políticas públicas, ou como forma de demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial“.
A lei entraria em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Na justificativa do projeto, Danilo Forte ressalta que, cada vez mais, o crime organizado e milícias privadas “recorrem a táticas de terror para impor seu poder e desafiar o Estado”. De acordo com o parlamentar, “a experiência recente demonstra que grupos criminosos organizados têm utilizado verdadeiros atos de terrorismo para atingir seus objetivos”.
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