STF aprova decisão conjunta sobre ação policial em favelas do Rio
Corte aprovou plano conjunto para redução de letalidade policial e recuperação de áreas dominadas pelo tráfico
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira, 3, um plano de ação no âmbito do julgamento da ADPF 635, que impõe restrições a operações policiais em áreas de favelas no estado.
Segundo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a Polícia Federal (PF) ficará responsável por investigar crimes com repercussão interestadual e internacional ocorridos no Rio. Além disso, o estado deverá elaborar um plano para reduzir a letalidade policial e recuperar territórios dominados pelo narcotráfico.
Os onze ministros da Corte chegaram a um consenso sobre as regras que obrigam o governo do Rio a desenvolver estratégias para retomar as áreas dominadas pelo crime organizado.
Mais cedo, o governador Claudio Castro disse que os juízes do STF estavam “conscientes que não podem bloquear o trabalho da polícia”.
“Os ministros, sobretudo após o relatório do CNJ que demonstrou que as facções criminosas dobraram de tamanho após a ADPF, estão conscientes que não podem bloquear o trabalho da polícia. Criar critérios de excepcionalidade, mandar avisar 10 ou 15 órgãos, questionar o uso de helicópteros, são situações que eu espero serem adulteradas na votação“, disse em evento no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio.
ADPF 635
A ADPF 635 foi ajuizada, durante a pandemia de Covid-19, em 2020, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) com “pretensão de que fossem reconhecidas e sanadas graves lesões a preceitos fundamentais constitucionais, decorrentes da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro marcada pela “excessiva e crescente letalidade da atuação policial”, conforme aponta o Ministério Público do Rio de Janeiro.
Criticada por parte da sociedade, a ação, na prática, impede o uso de blindados aéreos em missões policias em favelas no estado e restringe ações de polícia nessas localidades.
Fachin determinou a suspensão de operações policiais em comunidades no meio do período de Covid-19, além de estabelecer obrigações para os integrantes da corporação.
Leia mais: “Prefeitura do Rio vai ao STF contra restrição policial em favelas“
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Comentários (4)
Marian
03.04.2025 18:46Somos uma terra fértil para muitas coisas, inclusive para o crime. Esse é adubado com a incapacidade das autoridades. E assim ele cresce e se espalha, porque ninguém cuida do terreno que deveria ser ocupado pelo Estado. Talvez os filhos e netos das autoridades estejam bem longe daqui, em algum anos, mas quem ficar sofrerá mais do que agora.
Antonio Carlos
03.04.2025 17:55STF dos corruptos e crime organizado
Alexandre Ataliba Do Couto Resende
03.04.2025 16:47Papel é branco, aceita tudo. Já na prática....
Fabio B
03.04.2025 16:27Precisa de um governador macho e ignorar o STF e tratar o tráfico como guerra mesmo. Botar a polícia para tomar de volta o território e recuperar. A população iria aclamar o governador, tenho certeza. O governador tem a polícia para agir, o que faria o STF lá de brasilia? Mandariam o exercito impedir algo? Antes do governo Bolsonaro, o STF eram só mamadores e nem conseguiam interferir noutros poderes. Lembro até uma ocasião onde um ministro deu uma decisão desfavorável sobre uma disputa na câmara dos deputados, e o presidente (Renan Calheiros), sem cerimônias, simplesmente ignorou, dizendo que a competência para tal assunto não era do STF, e ficou tudo por isso mesmo.