CCJ do Senado prevê votação do novo Código Eleitoral em maio
Três audiências públicas para instrução da proposta serão realizadas em abril, e relator deve ler seu parecer em 7 de maio
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a leitura do parecer sobre o projeto de lei complementar que promove uma reforma no Código Eleitoral. A previsão era que o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), fizesse a leitura do seu relatório nesta quarta-feira, 2.
O adiamento ocorreu após parlamentares pedirem a realização de audiências públicas para a instrução da matéria. Com as solicitações, a presidência da comissão definiu que serão realizadas três audiências públicas, às 9h em terças-feiras.
A primeira foi marcada para 8 de abril, a segunda, para 15 de abril, e a terceira, para 29 de abril. O cronograma definido traz ainda a leitura do parecer pelo relator em 7 de maio e a votação do projeto de lei complementar em 14 de maio.
O novo Código Eleitoral faz uma consolidação de toda a legislação eleitoral e partidária que existe no Brasil. Na forma como Marcelo Castro sugere que o texto seja aprovado, são 898 artigos.
O projeto prevê que nenhuma condenação de inelegibilidade poderá ultrapassar oito anos de duração. Está prevista também a criação de uma cota de 20% de assentos para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.
Além disso, veda o disparo em massa de conteúdos nas plataformas digitais e estabelece que os candidatos que divulgarem ou compartilharem “fatos sabendo ou devendo saber serem inverídicos” serão punidos com prisão de 1 a 4 anos mais multa.
Outro ponto trata do prazo para agentes públicos deixarem suas funções para se candidatarem a cargo eletivo. É fixado em 2 de abril do ano da eleição, no caso de ministros de Estado, governadores e prefeitos. Já os magistrados, membros do Ministério Público, e policiais federais, civis e militares precisarão deixar a função quatro anos da eleição na qual pretendem concorrer.
Se o projeto de lei complementar for aprovado na CCJ, seguirá para votação no plenário do Senado. Se for aprovado pelos senadores no plenário, voltará à Câmara dos Deputados, pois os parlamentares da Casa Baixa precisarão analisar as mudanças feitas no texto pela Casa Alta.
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