A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 25, quatro moções de repúdio ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, por causa da declaração de que “a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”. Além disso, foram aprovados seis requerimentos de convite ao ministro para que ele compareça ao colegiado e preste esclarecimentos sobre a fala.

Inicialmente, estes pedidos eram para a convocação de Lewandowski, o que obrigaria ele a comparecer, mas todos foram transformados em convite pela comissão. Isso porque os parlamentares aceitaram uma proposta de acordo feita pelo Ministério da Justiça: a pasta sugeriu que fosse realizada a conversão e, em contrapartida, fica definido que o ministro comparecerá em 29 de abril, às 10h30, para fornecer as informações e, na data, não irá embora da sessão até responder todos os questionamentos dos deputados.

A declaração polêmica por parte de Lewandowski ocorreu na última quarta-feira, 19, durante a abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília.

“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”, afirmou o ministro.

Em entrevista a O Antagonista, nesta terça-feira, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Paulo Bilynskyj (PL-SP), afirmou que a fala “foi extremamente infeliz, foi uma declaração incorreta, portanto, inverídica”. Segundo ele, os profissionais de segurança pública merecem que o ministro peça desculpa de forma “bem clara e formal”.

Bilynskyj explicou ainda que, antes de 29 de abril, membros da comissão farão uma reunião com Lewandowski para entender quais são as demandas da pasta para a segurança pública. “Eu sou membro da comissão, eu estou entrando no terceiro ano como membro e nunca vi um pedido do ministério em relação a legislação que deveria ser acelerada ou proposta pelos membros da comissão”, ressaltou.

Outros requerimentos aprovados

A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta terça-feira também outros dois requerimentos de convite ao ministro. Um deles, de autoria de Bilynskyj, é para que o ministro compareça ao colegiado para “apresentar o planejamento e as diretrizes da pasta para o ano de 2025, bem como esclarecer as estratégias e ações previstas para o fortalecimento da segurança pública no país”. E outro, de autoria de Evair de Melo (PP-ES), é para que o ministro informe “as prioridades da pasta para o ano de 2025”. Portanto, os temas serão abordados no dia 29 de abril também.