Gilmar manda trancar ação sobre doleiro investigado na Lava Jato
Ministro do STF determinou a suspensão da ação penal “por flagrante ausência de justa causa para a persecução penal”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da ação penal sobre o doleiro Chaaya Moghrabi, alvo da Operação Lava Jato, suspeito de ter movimentado US$ 239,7 milhões no período de 2011 a 2017, segundo o Metrópoles.
O processo apurava supostas remessas de dinheiro ilícitas de Moghrabi em favor de alvos da Operação Fatura Exposta, entre os quais o empresário Miguel Eskin.
Na ocasião, a operação da Polícia Federal (PF) investigada supostos esquemas na compra de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e para a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo a defesa do doleiro, a ação penal deveria ser encerrada por estar baseada nas delações premiadas dos doleiros Claudio Barboza, o Juca Bala, e Vinicius Claret.
Na decisão, Gilmar determinou à 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro trancamento da ação por “por flagrante ausência de justa causa para a persecução penal” e não haver, segundo o ministro, elementos probatórios para a confirmação da narrativa acusatória.
Leia mais: “Anulação de provas da Odebretch pode “minar confiança pública”, diz OEA”
OEA sobre Toffoli
A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou nesta quarta-feira, 19, um relatório sobre a 6ªa Rodada de Avaliação do Brasil sobre implementação da Convenção Interamericana sobre Corrupção, no qual concluiu que a anulação de provas colhidas sobre a Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato e a renegociação dos acordos de leniências podem “minar a confiança e contribuir para uma sensação de insegurança jurídica”.
No documento, a Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC) apontou que as recentes decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando as provas do acordo de leniência da Odebrecht (Novonor) e a suspensão do pagamento de multa de R$ 8,5 bilhões “revelam desafios aos acordos de leniência” e podem gerar “incerteza e possíveis atrasos em seu cumprimento”.
“Há quase uma década, as informações sobre o suborno transancional confessado pela empresa em mais de uma dezena de países permanecem sob sigilo e, com as anulações recentes, é possível que jamais venham a luz”, disse Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional – Brasil.
