A vereadora Amanda Vettorazzo fez um projeto de lei que proíbe o poder público de contratar shows e artistas que façam apologia ao crime e ao uso de drogas.

O projeto provocou um amplo debate pelo Brasil e tem sido replicado em outros municípios.

A chamada Lei Anti-Oruam produziu reações extremadas, especialmente depois que o cantor que apelidou a lei convocou seus fãs a atacarem a autora do projeto, Amanda Vetorrazzo, e alguns fizeram isso expondo armas e fazendo ameaças em vídeos.

O projeto tem sua razão de ser – existe, sim, apologia ao crime na música, e é natural que cause indignação quando esse tipo de show é financiado com dinheiro público.

A dificuldade é enquadrar o que é apologia ao crime e o que não é: uma letra de música não necessariamente expressa o que o compositor ou o letrista pensa, ou sente – pode ser um personagem, ou uma situação fictícia, pode até mesmo representar uma crítica ou caricatura de um certo tipo de personagem, e por aí vai.

Em 2018, um funk chamado “Só uma surubinha de leve”, de MC Diguinho foi acusado de ser uma apologia ao estupro e foi excluído do Spotify.

O problema é o mesmo: o que está numa letra não expressa necessariamente a opinião ou uma defesa da parte de quem a realizou.

Um livro sobre um serial killer ou sobre um mafioso não é necessariamente uma apologia, igualmente para um filme sobre estes mesmos temas.

O debate sobre financiamento da cultura não deveria se ater ao conteúdo mas à forma.

Há quem defenda, em particular na esquerda, que todo tipo de cultura deve ter financiado pelo Estado – dentre eles está o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que transformou a Secretaria de Cultura do município numa agência que contrata shows.

Há quem defenda, particularmente na direita, que cultura alguma deva ser financiada pelo Estado.

São dois erros. A cultura a ser financiada é a cultura que educa. Não no sentido de ser uma cultura didática, mas no sentido de ser formadora.

A cultura não surge do nada, cada arte tem suas obras fundamentais, que servem como modelo através das gerações – podemos falar de Homero na poesia épica, ou Shakespeare no teatro.

A língua portuguesa foi fundada por um poema, Os Lusíadas, de Luís de Camões.

A língua italiana igualmente, no caso d’A Divina Comédia, de Dante Alighieri. Uma política cultural deve levar em conta esses elementos fundadores.

Hierarquia de grandezas

Já escrevi aqui sobre como é importante diferenciar cultura de entretenimento, e como tal distinção é fundamental para elaborar políticas públicas de cultura.

Mas não só isso é necessário: é preciso definir dentro da cultura as obras de maior valor, o que Marcel Proust chama de “hierarquia de grandezas”, aquilo que é fundamental e incontornável para a cultura brasileira – levando em conta também a genealogia da nossa cultura, da nossa língua latina, das raízes ibéricas.

Não existe cultura sem olhar para o passado, e olhar para o passado é discernir, é selecionar o que é relevante, o que é fundamental e o que não é. É um esforço crítico.

Evidentemente, quando se trata da cultura produzida recentemente é mais difícil distinguir o que é fundamental e o que não é. E quando digo recentemente, falo também do que foi feito no último século – e tenho visto que muito do que é excelente foi simplesmente ignorado.

Grandes obras deixam de ser conhecidas e apreciadas porque não tiveram uma apreciação crítica à cultura.

Por exemplo, no cinema, os filmes de Walter Hugo Khouri. Na literatura, os romances de José Geraldo Vieira.

Precisamos…

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