Limite do número de armas: PF fala em ‘nefastas consequências do aumento exagerado’

Em documento enviado a delegados de todo o país após a assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil — obtido por O Antagonista –, a Polícia Federal reforça que, apenas em casos de “efetiva necessidade”, o cidadão poderá ter mais do que quatro armas.

Éder Rosa de Magalhães, chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da PF, que assina o memorando, alerta para “nefastas consequências que um aumento exagerado do número de armas em poder dos cidadãos pode acarretar à incolumidade pública”.

“Cumpre destacar que estes casos excepcionais [de aquisição de mais de quatro armas, conforme o decreto] deverão ser devidamente justificados pelos requerentes, com a explicitação dos fatos e as circunstâncias justificadoras do pedido.”

O texto insiste que deverá haver uma “análise aprofundada” desses casos, “haja vista as nefastas consequências que um aumento exagerado do número de armas em poder dos cidadãos pode acarretar à incolumidade pública”.

As justificativas apresentadas para a aquisição de mais de quatro armas, acrescenta a PF, deverão passar pelo crivo do chefe da unidade responsável pelo controle das armas de fogo, sendo que a decisão, “devidamente fundamentada”, caberá aos delegados regionais executivos das superintendências regionais.

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