No memorando enviado a delegados da Polícia Federal, obtido por O Antagonista, a orientação é de que “todos os brasileiros que tiverem interesse em adquirir armas de fogo de uso permitido” poderão tê-las.

O documento, assinado por Éder Rosa de Magalhães, chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da PF, tenta encerrar a polêmica sobre o alcance do decreto que entrou em vigor nesta semana.

Após a apresentação de um quadro com dados da taxa de homicídios nos estados (veja abaixo), o delegado da PF pontuou que “todos os estados brasileiros apresentaram índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes”.

“Como se depreende da coluna referente ao ano de 2016, a qual deverá ser considerada para a caracterização das áreas urbanas com elevados índices de violência, no ano em questão todos os estados brasileiros apresentaram índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes.”

Em seguida, a conclusão é de que “estará presente a efetiva necessidade [da posse de armas] quando o interessado residir em área rural ou em área urbana com elevados índices de violência”, portanto:

“Será presumida a efetiva necessidade para todos os brasileiros que tiverem interesse em adquirir armas de fogo de uso permitido, bastando a simples apresentação de comprovante de residência.”

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