A juíza distrital Mary Scriven decidiu nesta terça-feira, 25, que a plataforma de vídeos Rumble não precisa cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como a de remover os perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos.

Segundo a magistrada americana, Moraes não seguiu os tratados internacionais usuais para intimar a Rumble.

Junto com a Trump Media, do presidente dos EUA, Donald Trump, a plataforma havia entrado na semana passada com um pedido liminar na Justiça para barrar decisões do ministro do STF.

As empresas alegaram risco de “danos irreparáveis”, caso sejam obrigadas a cumprir as determinações em território americano.

“Nos veremos no tribunal”

O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, desafiou Moraes a aparecer “no tribunal“:

“Oi, Alexandre. Outro dia, você disse que sou um criminoso porque expressei a opinião de que suas ordens secretas eram ilegais. Hoje, um tribunal federal dos EUA determinou que suas ordens são ilegais. Mais uma vez, nos veremos no tribunal… se você decidir aparecer. Chris”, escreveu no X.

Em nota, a Rumble também comemorou a decisão:

“O tribunal decidiu explicitamente que as diretivas de Moraes nunca foram devidamente notificadas sob a lei dos EUA ou internacional. Isso significa que a Rumble e a Trump Media não têm nenhuma obrigação de cumprir essas demandas ilegais de censura, e nenhuma entidade dos EUA é obrigada a executá-las.

O tribunal também deixou claro que, se alguém tentar fazer cumprir essas ordens ilegais em solo americano, ele está pronto para intervir para proteger as empresas americanas e a liberdade de expressão. A decisão envia uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que eles não podem contornar a lei dos EUA para impor censura em plataformas americanas.

Este caso nunca foi apenas sobre a Rumble ou a Trump Media — tratava-se de impedir que juízes estrangeiros tentassem silenciar a fala na América. A decisão de hoje confirma que a campanha autoritária de censura de Moraes não tem lugar nos Estados Unidos, e seu abuso de autoridade não será tolerado.

A Rumble e a Trump Media continuarão lutando pela liberdade de expressão, e a decisão de hoje é uma grande vitória nessa batalha.”

Bloqueio da Rumble no Brasil

A ofensiva judicial nos EUA se intensificou após Moraes determinar, na última sexta-feira, 21, o bloqueio da Rumble no Brasil. 

A decisão foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais, como o encerramento da conta do blogueiro bolsonarista e a entrega de seus dados à Justiça. 

Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam cumprido ordens semelhantes.

Moraes argumentou que a suspensão da plataforma é necessária diante de “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais”.

O bloqueio permanece por tempo indeterminado, até que a Rumble cumpra as exigências e pague as multas impostas.

Moraes também exigiu que a empresa indicasse um representante legal no Brasil. O STF justificou que plataformas estrangeiras devem ter representantes no país para responder a intimações e processos judiciais. 

A Rumble, contudo, alegou que os advogados localizados no Brasil não tinham poderes para atuar em nome da empresa e renunciaram ao mandato.

Leia mais: “Moraes não usou canais oficiais para ordem judicial, diz advogado de Trump“

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