Após os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Alexandre de Moraes se reunirem com o colombiano Pedro Vaca Villarreal, relator especial sobre Liberdade de Expressão (RELE), do Comitê Interamericano de Direitos Humanos (CIDH), ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), na segunda-feira, 10, a Suprema Corte brasileira emitiu a seguinte nota oficial:

“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes receberam nesta segunda-feira (10) o relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca.

O ministro Barroso iniciou a reunião contextualizando o conjunto de fatos ocorridos no país que colocou em risco a institucionalidade e exigiu a firme atuação do Supremo. Entre estes fatos estavam incluídos discurso de parlamentar que defendia a agressão a ministros do Supremo, juntamente com inúmeras ofensas, e situações de risco democrático, como a politização das Forças Armadas, os ataques às instituições, além do incentivo a acampamentos que clamavam por golpe de Estado. Esse conjunto de fatos resultou nas invasões dos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023”.

Continuou o Tribunal

“O ministro Barroso descreveu ainda que, de acordo com a imprensa, novas investigações teriam revelado uma avançada articulação de golpe de Estado, inclusive com planejamento da morte do presidente da República, do vice-presidente e de um ministro do Supremo.

Também participou da reunião o ministro Alexandre de Moraes, a convite do presidente. O ministro Alexandre expôs o contexto de todas as investigações e narrou, detalhadamente, as circunstâncias que levaram à suspensão da rede social X, após descumprimento reiterado de decisões do Supremo e retirada dos representantes no Brasil.

O ministro Alexandre expôs ainda que cerca de 1.900 pessoas foram denunciadas após os ataques de 8 de janeiro e que, atualmente, 28 investigados têm perfis em redes sociais bloqueados por ordem do STF – oito no inquérito que apura ameaças ao STF, 10 no inquérito dos atos antidemocráticos e 10 no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado”.

Por fim, disse o STF

“Entre as pessoas denunciadas, cerca de 450 foram condenadas, e cerca de 600 acordos de não persecução penal foram firmados, no caso de crimes menos graves.

O ministro Alexandre de Moraes esclareceu ainda que, ao longo dos últimos cinco anos, cerca de 120 perfis foram bloqueados, desfazendo a narrativa de um quadro generalizado de remoção de perfis. Em todos esses casos, houve acompanhamento da Procuradoria-Geral da República e das defesas, tendo havido mais de 70 recursos julgados em colegiado. Ou seja, em nenhum caso, os processos foram de natureza secreta para as partes envolvidas.

A reunião transcorreu em clima cordial, e o presidente ressaltou que tudo no Supremo é feito com absoluta transparência e colocou-se à disposição para qualquer esclarecimento superveniente necessário”.

Leão e gatinho

Bem, sem adentrar ao mérito da nota e fazer qualquer juízo de valor, não deixa de ser louvável – e chamar a atenção – a manifestação do STF, notadamente do presidente Barroso.

Em primeiro lugar, é a primeira vez, como muito bem observou Rodolfo Borges no Papo Antagonista, que o STF destina tempo e consideração para se manifestar acerca dos episódios em que é acusado de autoritarismo, arbitrariedade e mesmo ilegalidade por parte daqueles que não concordam com suas decisões, muitas das quais, inclusive, aparentemente em franco desacordo com a Constituição Federal.

Por derradeiro, chama igualmente a atenção, o tom ameno e respeitoso da nota – sim, eu sei que há diplomacia e liturgia envolvidas. Digo isso porque, em 15 de novembro de 2022, justamente na data comemorativa da Proclamação da República, durante caminhada pelas ruas de Nova York (EUA), o ministro Barroso foi interpelado por um brasileiro que, de forma extremamente respeitosa, lhe perguntou sobre a baboseira espalhada pelo então presidente Jair Bolsonaro e seus áulicos, acerca de código-fonte e urnas eletrônicas:

Fala, meu povo

“Diz pra gente: o senhor vai responder às Forças Armadas? O senhor vai deixar o código-fonte ser exposto? O Brasil precisa dessa resposta, ministro. Com todo respeito! Por favor, Barroso, responde pra gente”. Caminhando sem parar, o ministro apenas olhou para trás e mandou na lata: “Perdeu, Mané! Não amola”.

Barroso se referia à derrota de Jair Bolsonaro, poucos dias antes, para o atual presidente Lula, tratando o interlocutor de forma incrivelmente grosseira, ainda que o questionamento fosse estúpido e o cidadão, um bolsonarista – e qual seria o problema disso, senão para alguém que, inclusive, posteriormente, chegou a dizer: “Derrotamos o bolsonarismo”?

Saúdo a nova postura do ministro diante de um tema de que não gosta, e rogo para que assim se mantenha, especialmente com os brasileiros, que julgo mais merecedores de atenção e respeito que um estrangeiro, afinal, razão da existência do próprio cargo que Barroso ocupa. Socorrendo-me no ditado popular, espero que o ministro e seus pares não mais rujam, como leões, com os brasileiros, e miem, como gatinhos, com os representantes de organismos internacionais.

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