Moraes e Fachin divergem sobre revista íntima em prisões
"Ao gerar uma proibição quase geral nas visitas, nós vamos gerar uma sequência de rebeliões", afirmou Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento em plenário físico sobre a legalidade da revista íntima para entrada de visitantes e presídios nesta quinta-feira, 6.
Em seu voto, o ministro relator, Edson Fachin, criticou a revista íntima executada “com desnudamento de visitantes ou inspeção de suas cavidades corporais” para obtenção de provas.
“É possível a revista mecânica e manual não invasiva nessas unidades, sempre de modo respeitoso e em estrita conformidade com a norma legal e o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Segundo Fachin, as buscas em visitantes devem ocorrer quando os equipamentos eletrônicos indicarem elementos concretos.
O ministro Alexandre de Moraes divergiu dos argumentos de Fachin.
Para Moraes, nem todas as revistas íntimas podem ser descartadas e sugeriu algumas alterações no método de investigação, entre as quais a realização por profissionais do mesmo gênero do visitante.
“Proponho que conste que, excepcionalmente, na impossibilidade de utilização de scanners corporais, esteira de raio-x e portais detectores de metais, a revista íntima para ingresso em estabelecimentos prisionais deverá ser motivada para cada caso específico e dependerá da concordância do visitante ou da visitante”, disse.
Segundo o ministro, a restrição das revistas podem gerar rebeliões.
“Esse é um dado da realidade que nós temos que trabalhar. Revistas superficiais é melhor nem prever, não serve para nada. Das 625 mil apreensões, as 625 mil apreensões foram feitas debaixo das roupas ou em cavidades do corpo. É disso que nós estamos tratando.“
“À medida em que, qualquer tipo de revista eficaz seja proibida, a autoridade penitenciária vai se garantir como? Proibindo a visita. Qualquer, qualquer suspeita – e os números mostram que sempre vão ter suspeitas – as visitas serão proibidas. Nós vamos estar gerando uma proibição geral nas visitas. Até que sejam instalados scanners, raio-x…
E ao gerar uma proibição quase geral nas visitas, nós vamos gerar uma sequência de rebeliões. Porque se tem algo que gera rebelião é quando se impede a visita.“
No ano passado, a Corte havia formado maioria para proibir a prática de revista íntima. Moraes, porém, pediu destaque e a discussão retornou ao plenário físico com os votos zerados.
Na próxima quarta-feira, 12, os ministros continuarão a proferir os seus votos.
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Comentários (2)
Fabio B
07.02.2025 05:20Uns vagabundos assassinos desses, têm mais direito que o mais honesto e esfolado dos trabalhadores.
Claudemir Silvestre
06.02.2025 22:04Um estado que não consegue controlar o preso nem quando esta na penitenciária !! Isso resume os governos no Brasil, sobretudo os governos do PT !! Perguntem se nos EUA exista a tal “visita íntima” nos presídios !!!