O Judiciário não se banca, Barroso

Na ânsia de justificar o alto custo do Judiciário brasileiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (ao centro na foto), disse, ao abrir o ano judiciário, que “52% do custo do Judiciário é arrecado pelo próprio Judiciário”.

“O custo do Judiciário é, com frequência, lembrado, e o Judiciário de fato tem um custo relevante. Custamos 132,8 bilhões [de reais por ano] ao país, 1,2% do PIB”, discursou o ministro, mas para fazer “algumas observações”:

“Esse custo inclui o Ministério Público e inclui a Defensoria Pública, e o percentual vem decrescendo ao longo dos anos. Em 2009, o Poder Judiciário da União representava 4,83% do Orçamento fiscal. Em 2025, ele será de 2,93%. O valor arrecadado pelo Judiciário em 2024 foi de R$ 56,74 bilhões. Ou seja, 52% do custo do Judiciário é arrecado pelo próprio Judiciário.”

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Mais “observações”

O presidente do STF fez mais “duas observações importantes”:

“A União, os estados e os municípios não pagam pelo uso do Judiciário, nem taxa judiciária, nem custas. E, além disso, 50% dos processos de um país ainda pobre tramitam em gratuidade de Justiça. Portanto, em verdade, o Judiciário brasileiro subsidia a atuação judicial da Fazenda Pública e de todas as pessoas pobres brasileiras.”

Essa lógica torta não é nova.

Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso, celebrou o fato de que, em 2023, “o Judiciário arrecadou para os cofres públicos R$ 68 bilhões, em custas, taxas, imposto e execuções fiscais e previdenciárias, entre outros”, para arrematar: “A arrecadação para o Poder Público representa metade do custo da Justiça”.

Arrecadação?

O Judiciário não “arrecada” recursos para os cofres públicos, ainda que os frutos de execuções fiscais tenham como destino o uso público. Se fosse assim, como o presidente do STF justificaria a queda da “arrecadação” de 2023, quando o Judiciário “arrecadou” 68 bilhões de reais, para 2024, quando foram “arrecadados” apenas 56 bilhões de reais?

Pior: como fica o ministro Antonio Dias Toffoli, que suspendeu, em fevereiro de 2024, 8,5 bilhões de reais em multas para a antiga Odebrecht, e, em dezembro de 2023, 10,3 bilhões de reais em multas para a J&F?

Como o Judiciário vai fechar seu balanço anual e se bancar com esse tipo de decisão? Não seria o caso de chamar a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que tem lutado contra o “rombo das estatais”, para explicar essa lógica?

Não se paga

A única forma de o Judiciário brasileiro justificar os altos custos que impõe ao Brasil — e estão incluídos aí supersalários que chegam a 500 mil reais em alguns meses, fora do teto constitucional, por causa de penduricalhos —, é fazer cumprir a lei para todos da forma mais equilibrada possível.

Até que consiga fazer de forma satisfatória aquilo que lhe compete, o Judiciário nunca vai se bancar, ainda que venha a arrecadar mais do muito que custa por ano.

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