Quem vai anular o processo de Bolsonaro?
Juristas apontam o óbvio: há um risco de anulação das ações em que Alexandre de Moraes é relator e vítima ao mesmo tempo; mas ele o faz com anuência de todo o STF
Juristas ouvidos pelo Estadão dizem o óbvio: Alexandre de Moraes (ao fundo na foto) não deveria relatar processos nos quais é vítima, sob o risco de que essas ações venham a ser anuladas. Mas quem vai anulá-las?
“Neste caso específico, me parece que é de toda prudência que o ministro se afaste da relatoria, para que o tribunal não fique sob suspeita, sob questionamento, sob discussão. Isso preservaria mais a imagem do tribunal”, disse Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), ao comentar o caso que implica o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outras 36 pessoas, por tentativa de golpe de Estado.
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“Nós estamos numa situação patética. Como o Brasil vai ser visto internacionalmente com um juiz que é vítima e julgador? Não estou atacando a pessoa do Alexandre de Moraes. Sou professor de processo penal e isso é estarrecedor para quem atua como operador dessa área do direito processual, constitucional e penal”, disse Wálter Maierovitch, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Moraes
“A Corte está muito personalizada na figura de Moraes, então ele se afastar seria um resguardo para o próprio Supremo, fortalecendo a imagem da instituição”, comentou Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).
Outros tantos juristas consultados dizem coisas muito parecidas, mas o fato é que Moraes foi destacado em 2019 para cumprir exatamente esse papel, de defender o Supremo Tribunal Federal (STF) contra tudo e contra todos, e o faz, há cinco anos, com o apoio declarado — ou pelo menos a anuência — de todos os seus pares.
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O decano do STF, Gilmar Mendes, abordou o assunto diretamente, inclusive, externando mais uma vez o destemor dos ministros do Supremo em relação ao cumprimento de exigências básicas de suas funções — a suspeição de Moraes foi alegada por Bolsonaro e será alvo de julgamento do qual Gilmar pode vir a participar.
“Seria absurdo”
“Isso [afastamento de Moraes] não faz nenhum sentido. Porque desde sempre o ministro Moraes tem sido o relator desse processo. E, por isso, passou a ser vítima desses ataques. Seria absurdo afastá-lo por isso num tribunal de apenas 11 ministros, em que tinha alvo o presidente da República, o vice-presidente da República, outros ministros”, disse o decano do STF ao ser questionado por jornalistas.
A posição contrasta com a decisão do próprio STF que considerou Sergio Moro suspeito para julgar Lula, em 2021.
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A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, “citou a ‘espetacularização’ da condução coercitiva de Lula, sem intimação pessoal prévia, junto com outros atos presididos pelo então juiz durante o trâmite processual”, de acordo com o relato do próprio STF, para votar junto com Gilmar e Ricardo Lewandowski pela suspeição de Moro na Segunda Turma.
Será Cármen Lúcia tão rígida caso venha a julgar um pedido de suspeição de Moraes no caso de Bolsonaro? Ou seria o caso de esperar algo dos ministros indicados por Bolsonaro, como André Mendonça (em destaque na foto) e Kássio Nunes Marques, ou Edson Fachin ou Luiz Fux, os únicos a destoarem um pouco em público dos colegas?
“Sentimento coletivo“
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também já disse que Moraes está escorado em “uma visão majoritária no Supremo”.
“Não é uma coisa personalista, nem monocrática. Reflete um sentimento coletivo de proteção da democracia. É claro que cada um, quando conduz um inquérito, conduz com as características da sua personalidade, mas há uma institucionalidade por trás”. disse Barroso.
Está claro que Moraes não deveria relatar processos nos quais é vítima, mas quem decide se ele pode ou não fazê-lo é o próprio STF.
Para que caiam os processos de Bolsonaro, portanto, os ministros precisariam mudar de ideia. Não seria a primeira vez, mas haja “leitura política“.
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