Moraes nega desbloqueio do X, aumenta condições e exige multa de R$ 10 milhões
Alexandre de Moraes determinou que representante legal da plataforma, Raquel de Oliveira, pague multa de R$ 300 mil para liberar a plataforma
O ministro do STF Alexandre de Moraes negou, nesta sexta-feira, 27, o desbloqueio imediato do X e exigiu do grupo de Elon Musk o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões por suposto descumprimento, por dois dias, da decisão sobre a suspensão da plataforma.
Esse valor foi arbitrado após o X voltar a funcionar no Brasil por 48 horas na semana passada após a troca dos servidores do site – o que gerou instabilidade e o retorno da plataforma para milhões de usuários. Na semana passada, Moraes imputou R$ 5 milhões de multa por dia ao X.
O magistrado também determinou que a nova representante do país, Raquel de Oliveira Villa Nova, pague uma multa de R$ 300 mil, apesar de ela ter sido indicada somente após o estabelecimento das exigências do magistrado.
Para Moraes, a representante usou de má-fé para não ser notificada anteriormente. Ela foi constituída na semana passada, mas a confirmação de seu nome ocorreu apenas nesta quinta-feira pela noite após o X apresentar uma série de documentos ao STF.
Na sua nova decisão, o magistrado reforçou que “o término da suspensão do funcionamento da rede x em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
Outra exigência do ministro é que a empresa Starlink, integrante do grupo, informe se os R$ 18,3 milhões bloqueados por decisão do próprio Moraes serão de fato utilizados para o custeio de multas anteriores e se o grupo irá desistir de recursos impetrados contra o pagamento dessa multa.
Mesmo diante das exigências, o ministro reconhece na decisão que o X já cumpriu algumas como o bloqueio de perfis considerados ‘antidemocráticos’ pelo magistrado.
Entenda das decisões de Moraes e o bloqueio do X
Moraes mandou bloquear o acesso à rede social em 30 de agosto, após o X anunciar que estava fechando o escritório no Brasil, para evitar que algum de seus representantes no país fosse preso pelo descumprimento da ordem de bloquear perfis.
O acesso ao X foi retomado por algumas horas no Brasil na semana passada. De acordo com a empresa, isso ocorreu por causa da mudança de servidores, para permitir que o serviço continuasse sendo oferecido na América Latina depois do fechamento do escritório no Brasil.
Tanto Moraes quanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enxergaram uma provocação no retorno da plataforma, apesar de Musk não ter tocado no assunto publicamente. Em nota, a Anatel falou em “intenção deliberada” da rede social de “descumprir ordem do STF”.
Após a entrega dos documentos que comprovariam o acatamento das ordens de Moraes, caberá ao ministro decidir se as explicações são o bastante para liberar o uso da rede social no Brasil.
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