Deputado quer esvaziar poder da União para regular relações trabalhistas
Segundo Luiz Philippe de Orleans e Bragança, a iniciativa busca modernizar o pacto federativo, fortalecendo a autonomia dos estados
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP, foto) protocolou na Câmara um projeto de lei que dá liberdade aos estados e o Distrito Federal de legislar sobre temas específicos do Direito do Trabalho, como contratos temporários, regimes de teletrabalho e estágios.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca modernizar o pacto federativo, fortalecendo a autonomia dos estados.
“Hoje, a legislação trabalhista não leva em conta as peculiaridades regionais. O objetivo é permitir que os estados adaptem as normas às suas realidades, sem prejudicar os direitos constitucionais dos trabalhadores”, afirmou Luiz Philippe.
O que diz o projeto?
O texto autoriza os estados e o DF a regulamentarem sete áreas específicas:
- Contratos temporários, sazonais ou intermitentes: adaptação para atender demandas locais, como agricultura ou turismo;
- Estágios de estudantes: regras que incentivem parcerias com empresas regionais;
- Contratos de aprendizagem: normas voltadas para facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho;
- Políticas para jovens e idosos: diretrizes para ampliar a participação desses grupos no mercado de trabalho;
- Teletrabalho ou trabalho remoto: regulamentação considerando as particularidades regionais;
- Mediação e arbitragem trabalhista: mecanismos alternativos para solução de conflitos;
- Trabalho no turismo colaborativo: regras específicas para atividades em crescimento.
Apesar de ampliar a autonomia dos estados, o projeto mantém intactos os direitos previstos na Constituição Federal, como o salário mínimo, férias e jornada máxima de trabalho.
Próximos passos da proposta
O PLP será analisado pela Mesa Diretora da Câmara, que decidirá quais comissões avaliarão o texto. A expectativa é que ele passe pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser encaminhado ao plenário.
Se aprovado em todas as etapas, o projeto pode mudar a forma como a legislação trabalhista é aplicada no Brasil, tornando-a mais próxima das realidades regionais.
“Esse é um passo importante para descentralizar as decisões legislativas, respeitando a diversidade do país e fortalecendo as unidades da Federação”, concluiu o deputado.
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