Todos querem o ‘perdão’ de Toffoli
O ministro do STF acumula petições de investigados pela Lava Jato que pedem a suspensão de multas e acordos com base na anulação das provas provenientes da leniência da Odebrecht
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acumula 24 petições em seu gabinete de investigados pela Lava Jato, a maioria delatores, que pedem a suspensão das colaborações premiadas e a devolução de multas na esteira da anulação de todas as provas contra o presidente Lula (PT) provenientes do acordo de leniência da Odebrecht, atual Novonor, registrou o Estadão.
A decisão do magistrado tem servido de base para sentenças e despachos em varas de primeira instância, como ocorreu na sexta-feira, 6, quando o juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, anulou os acordos firmados por Jorge Luiz Brusa de colaboração premiada e não persecução penal.
“Sendo as provas declaradas nulas, nulo também é o próprio acordo, a sua homologação e quaisquer efeitos dele decorrentes, como os pagamentos realizados”, escreveu o juiz na decisão.
Acusado de ser responsável por operações de lavagem de dinheiro, Brusa não foi denunciado em função do acordo de não persecução, no qual o réu confessa o crime e aceita cumprir uma série de cláusulas determinadas pelo Ministério Público em troca do arquivamento da ação.
Além da anulação dos acordos, o juiz ordenou que sejam devolvidos 25 milhões de reais a Brusa.
Saiba mais: Leia na íntegra a decisão de Toffoli que anulou provas contra Lula
Renato Duque está na fila
Condenado a 39 anos de prisão por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque também aguarda a extensão da decisão que anulou as provas da Odebrecht.
Duque é acusado de ter recebido propinas em contratos da Petrobras com as empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht, por obras como a Refinaria Abreu e Lima e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
Com prisão de Duque decretada em julho pelo juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a defesa do ex-diretor da Petrobras impetrou uma petição solicitando a extensão da anulação de provas.
Toffoli ainda não decidiu sobre o caso.
Segunda Turma do STF contesta Toffoli
A Segunda Turma do STF derrubou em 6 de setembro outra decisão do ministro Dias Toffoli, mantendo válidos processos da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.
Assim, as investigações abertas contra o empresário poderão ser retomadas caso decidido em ordem de juiz.
A turma, entretanto, manteve a anulação dos atos da força-tarefa da Lava Jato, encabeçada pelo então procurador Deltan Dallagnol.
Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que a decisão de Dias Toffoli sobre Marcelo Odebrecht “esvazia e inviabiliza o prosseguimento de investigações fundadas no próprio acordo ou em outros celebrados por executivos do grupo empresarial”.
Fachin lembrou que a decisão foi derivada de um pedido do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), que, por sua vez, foi derivada da ação apresentada pelo presidente Lula.
O STF, defendeu Fachin, não pode “examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da operação Lava Jato”.
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