Lula, Alexandre Silveira e a fome de poder
Governo faz campanha permanente para minar autonomia de órgãos como o BC e as agências reguladoras
Alexandre Silveira, ministro das Minas e Energia, deu chilique e ameaçou intervir na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Isso é bravata.
Neste momento, não há nada que ele possa fazer para meter o bedelho, de fato, na Aneel.
Segundo a legislação, cabe ao Congresso, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalizar as agências reguladoras.
Além disso, os dirigentes dessas entidades têm mandato fixo de cinco anos e não podem ser removidos pelo governo com um peteleco.
As agências reguladoras, felizmente, estão mais bem protegidas no Brasil do que a Petrobras, de onde Silveira conseguiu derrubar Jean-Paul Prates.
(Não que Prates fosse melhor que a nova presidente, Magda Chambriard. Noves fora, eles se equivalem. O problema aqui é a imposição de vontade.)
Mesmo sendo bravata, contudo, uma fala como a do ministro não deve passar em branco.
Campanha permanente
Ela faz parte da campanha permanente do governo Lula para minar a autonomia de órgãos que não precisam se curvar às vontades do Executivo.
Há um filme que se repete o tempo todo: Lula demonizando Roberto Campos Neto, que não pode demitir, apenas porque o presidente do Banco Central está mais interessado no controle da inflação do que nos índices de aprovação do Planalto.
Mas há também coisas que acontecem na penumbra.
No começo deste mês, o TCU arquivou um recurso da Presidência da República e do ministério das Comunicações – comandado por aquele político indiciado pela PF, Juscelino Filho – que procurava derrubar o atual presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Sensatamente, os ministros do tribunal concluíram, por maioria de 5 a 3, que não “não compete ao TCU revisar atos de nomeação de autoridades sujeitas à aprovação do Senado Federal”.
Se o pedido fosse acatado, poderia abrir caminho para que Lula mexesse nas diretorias de 5 das 11 agências reguladoras.
Mais estatista que Lula
O PT, desde sempre, odeia o que limita o seu poder de aparelhar e instrumentalizar: agências reguladoras, autonomia do Banco Central, regras de governança das estatais.
É uma consequência natural do seu ideário de esquerda, no qual Estado e partido são a mesma coisa.
Alexandre Silveira (PSD) e Juscelino Filho (União) não têm origem na esquerda. São produtos do mingau ideológico do Centrão.
Silveira, no entanto, vem tentando parecer mais estatista que o próprio Lula.
Partindo para a ignorância
No episódio atual, ele tem motivos para reclamar da Aneel? Tem.
Medidas importantes para o setor estão esquecidas em alguma gaveta da agência. O atraso é de mais de 90 dias em um dos casos – a homologação de novas regras de funcionamento para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Essa negligência merece críticas severas. Mas o ministro partiu para a ignorância.
Sim, abrir fogo contra a autonomia das agências é partir para a ignorância.
É rejeitar, esperneando, uma solução copiada pelo Brasil, três décadas atrás, de países avançados, que bem antes já haviam constatado a importância de manter setores cruciais da economia (como energia e comunicações) a salvo dos caprichos e interesses momentâneos de governantes voluntariosos.
Tudo bem questionar – duramente, se preciso – as ações de agências reguladoras. Coisa muito diferente é tentar transformá-las em fantoches.
