Armas: CCJ do Senado avança com PL que esvazia decreto de Lula
A proposta derruba seis regras estabelecidas pelo decreto editado por Lula, em julho de 2023, para ampliar o controle sobre armamentos no país
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, uma proposta que anula trechos de um decreto do presidente Lula (PT) e flexibiliza restrições ao acesso às armas. Entre outros pontos, a proposta derruba seis regras estabelecidas pelo decreto editado por Lula, em julho de 2023, para ampliar o controle sobre armamentos no país.
O projeto prevê, por exemplo, a retomada da autorização para a permanência de clubes de tiros próximos a escolas. Na prática, volta a ser permitido a clubes estarem a menos de 1 km de distância de creches, escolas e universidades públicas ou privadas.
Segundo o relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), esse trecho do decreto de Lula atinge a competência dos municípios, responsáveis pela regulamentação das localizações dos clubes de tiros. O texto foi aprovado em segundos pelo colegiado e não houve discussão entre os senadores.
Além disso, o projeto autoriza que colecionadores, que sejam habilitados pelo Exército, possam ter todas as armas, inclusive as mesmas utilizadas pelas Forças Armadas.
A proposta segue agora para análise do plenário. Se não sofrer modificações, o texto, que já foi aprovado pela Câmara, será diretamente promulgado pelo próprio Congresso — sem passar pela sanção do presidente Lula.
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