A Receita Federal defendeu nesta quarta-feira, 7, a tributação dos prêmios pagos em dinheiro aos atletas que participaram dos Jogos Olímpicos de Paris.

Em nota, o órgão esclareceu que nenhum atleta será taxado pelas medalhas recebidas. No entanto, as remunerações pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) serão tributadas “como qualquer outra remuneração de qualquer outro profissional”, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do Imposto de Renda, atualmente em dois salários mínimos.

A Receita também afirmou que a única forma de isentar os atletas seriam por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.

A nota da Receita Federal

Eis a nota:

“Nenhum(a) atleta brasileiro(a) precisa pagar imposto pelas medalhas recebidas nos jogos. Elas são os prêmios oficiais recebidos e não são tributadas pelo Imposto de Renda.

Além das medalhas, os(as) atletas podem também receber remunerações pagas pelo comitê olímpico brasileiro, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, pela participação ou desempenho em eventos desportivos. Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do Imposto de Renda (hoje em dois salários mínimos).

Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional.”

Congresso se mobiliza contra a ‘taxação olímpica’

Para evitar a taxação olímpica, o ex-atleta e agora deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) apresentou um projeto de lei para isentar os esportistas do pagamento do imposto de renda.

“A isenção do imposto de renda sobre as premiações dos atletas medalhistas constitui um reconhecimento do esforço extraordinário destes indivíduos e um incentivo direto à prática esportiva no Brasil”, justificou o parlamentar.

“Ao premiar nossos atletas sem o ônus tributário, estamos enviando uma mensagem clara de valorização do esporte e de apoio aos nossos representantes olímpicos. Esta medida pode estimular mais jovens a seguirem carreiras esportivas, sabendo que seus esforços serão devidamente recompensados e valorizados”, acrescentou o deputado.

Os líderes parlamentares apresentaram na segunda-feira, 5, um pedido de urgência para a votação do projeto de lei que dá isenção de imposto de renda a atletas medalhistas olímpicos.

No Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também apresentou um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda as premiações recebidas por atletas brasileiros. 

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