Senado discute plano de trabalho de regulamentação da reforma tributária
Colegiado será composto por integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deve promover pelo menos 11 audiências públicas
O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nesta terça-feira, 6, o plano de trabalho do grupo que vai discutir a regulamentação da reforma tributária no Senado. O colegiado será composto por integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deve promover pelo menos 11 audiências públicas até a apresentação do relatório final, marcada para 22 de outubro.
“Cabe a nós discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os efeitos deletérios sejam mitigados. Infelizmente, a redação atual do PLP 68/2024 não parece contemplar nossas preocupações”, disse Izalci
“Diversos representantes de segmentos econômicos já estão manifestando descontentamento com o crescimento da carga tributária que sofrerão. Entre eles, o setor imobiliário, cujo aumento pode ser superior a 50% da carga atual”, completou.
A Câmara aprovou, em julho, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto agora será discutido pelos senadores e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM).
A expectativa é que o projeto de regulamentação da reforma tributária seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levado ao plenário da Casa.
O principal efeito da proposta é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única. Esta será dividida entre os níveis federal, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e estadual/municipal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A projeção atual indica que a alíquota de referência para a CBS e o IBS será de 26,5%.
