Governo publica decreto que aumenta imposto sobre cigarros
O imposto incidente sobre a chamada “vintena” dos cigarros no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de setembro
O governo federal publicou nesta quinta-feira, 1º, um decreto que determina o aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros. O imposto incidente sobre a chamada “vintena” dos cigarros no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de setembro.
A cobrança para o maço e o “box”, que permanecerá em 66,7%, terá uma alíquota específica de R$ 2,25, ante R$ 1,50 cobrado atualmente. Este valor entrará em vigor a partir de novembro.
O governo não informou, até o momento, quanto pretende arrecadar a mais com o aumento da tributação sobre os cigarros.
Além do aumento do IPI, os cigarros também vão integrar, com a entrada em vigor da reforma tributária, a lista de itens do “imposto do pecado”. A regulamentação vem sendo debatida pelo Congresso Nacional.
Trata-se de um tributo aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Em linhas gerais, esse grupo de itens terá uma alíquota maior do que a alíquota-padrão, estimada em cerca de 26% ou 27%.
Os preços dos cigarros são estipulados pelas companhias que atuam no setor. Portanto, cabe a elas definir se o aumento tributário será ou não repassado aos consumidores.
A regulamentação da reforma tributária já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e deve ser analisada pelo Senado neste segundo semestre.
Os cigarros falsificados estão entre os produtos mais contrabandeados para o Brasil. Números da Receita Federal mostram que foram apreendidos 171 milhões de maços de cigarros em todo ano passado, que representaram 23% dos valores de mercadorias apreendidas.
