Saiba como solicitar o Seguro-Desemprego e entenda as regras

Profissionais que foram dispensados do emprego sem justa causa podem solicitar o seguro-desemprego pela internet de forma fácil.

Ele é pago de três a cinco parcelas, que podem ser continuadas ou alternadas.

Aqui explicamos essas e outras regras do benefício; confira.

O seguro-desemprego é um auxílio mensal pago aos cidadãos que foram dispensados dos seus empregos sem justa causa.

Como a própria Caixa Econômica Federal, operadora dos recursos, define: ele “oferece auxílio em dinheiro por um período determinado”.

Antes de dar entrada no seu, confira algumas informações importantes.

Quem tem direito ao seguro-desemprego 2024?

Para receber o seguro-desemprego em 2024, o cidadão deve atender a todos os requisitos listados abaixo:

• Ter sido dispensado sem justa causa.

• Estiver desempregado no momento da solicitação do benefício.

• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica relativos a:
  • Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação.
• • Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação.
• • Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.

• Não possuir renda própria nem estar recebendo BPC. Quem recebe pensão por morte ou auxílio-acidente tem direito ao seguro.

Regras para recebimento do Seguro-desemprego

É importante entender as condições para o recebimento do seguro-desemprego, que variam de acordo com a natureza do emprego.

Vamos detalhar os principais casos:

Trabalhador Formal

• A dispensa deve ter ocorrido sem justa causa.

• Não estar empregado no momento do requerimento.

• Não possuir renda própria suficiente para sua manutenção e de sua família.

• Não estar recebendo benefício da Previdência, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

Empregado Doméstico

• Diversas condições precisam ser preenchidas, tais como:

• Dispensa sem justa causa.

• Trabalhado exclusivamente como empregado doméstico por pelo menos 15 meses nos últimos 2 anos.

• Possuir, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico.

• Está inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e ter feito ao menos 15 contribuições ao INSS.

• Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da sua família.

• Não estar recebendo benefício da Previdência, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

Pescador Artesanal

• Inscrição no INSS como segurado especial.

• Comprovação de venda do pescado para uma pessoa jurídica ou cooperativa, no período dos últimos 12 meses.

• Não estar recebendo benefício da Previdência, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

• Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal.

• Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da atividade pesqueira.

Trabalhador Resgatado

• Ter sido comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou condição análoga à de escravo.

• Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

• Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.

Como pedir o Seguro-Desemprego pela internet?

A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita de forma online, seguindo alguns passos simples. Veja como solicitar:

• Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android ou iOS).

• Faça login com a conta Gov.br.

• Autorize a utilização dos seus dados pessoais.

• Clique em “Benefícios”.

• Em seguida, clique em “Seguro-Desemprego” e “Solicitar”.

• Acesse a aba ‘Seguro-Desemprego’.

• Selecione a opção em que se encaixa e depois clique em continuar.

• Para concluir a solicitação basta informar a modalidade desejada.

O saque também pode ser solicitado presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho, com atendimento com hora marcada pela central 158.

Qual é o valor do Seguro-Desemprego 2024?

O pagamento do seguro-desemprego 2024 é feito pela Caixa Econômica Federal, que considera o salário médio para calcular a parcela.

Os valores são distribuídos da seguinte forma:

Os trabalhadores que recebiam um salário-mínimo enquanto estavam empregados receberão um benefício no valor de R$ 1.412,00.

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