Da megalicitação à suspensão: leia cronologia do escândalo na Secom
O TCU decidiu suspender a megalicitação da Secom de R$ 197 milhões para a contratação de empresa de comunicação e gestão de redes
Como mostramos nesta quarta-feira, 10, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a megalicitação da Secom de R$ 197 milhões para a contratação de uma empresa de comunicação e gestão de redes sociais.
Na decisão, o ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, afirmou que a antecipação do resultado da megalicitação por O Antagonista é um fato de “extrema gravidade”. A Secom negou qualquer ilegalidade no processo.
“Ainda que seja relevante perquirir a presença do perigo na demora reverso, como sinalizado pela unidade, tenho que os fatos narrados nesta representação, por si só, revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata desta Corte a fim de evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável, ou mesmo por fato típico a ser apurado na esfera competente”, diz o ministro no despacho.
A decisão foi tomada após representação impetrada por deputados do Novo e da oposição a partir de reportagens de O Antagonista. Leia agora a cronologia do caso:
17 de abril
Diante da primeira notícia de que haveria uma megalicitação da Secom, O Antagonista fez questão de manifestar sua desconfiança:
“Quando ouve falar em 200 milhões de reais do governo do PT para agência de publicidade, O Antagonista lembra que, no mensalão, a propina era escoada para os bolsos dos parlamentares a partir de contratos com uma agência de publicidade, comandada por Marcos Valério”, alertou o site.
“Em 2005, o publicitário Duda Mendonça, marqueteiro de Lula em 2002, admitiu à CPI dos Correios ter recebido 10,5 milhões de reais de Marcos Valério em um paraíso fiscal no exterior. Posteriormente, foi descoberto que o uso de contratos de publicidade para fins ilícitos ocorreu também quando João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, recebeu 50 mil reais para dar ‘tratamento privilegiado’ a Marcos Valério em licitação vencida pela agência de publicidade SMP&B, pertencente ao empresário mineiro”, lembramos na época.
“Além de Valério, os publicitários Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato desviaram mais de 70 milhões de reais do BB”, fizemos questão de alertar.
23 de abril
– Por volta das 21h, o jornalista de O Antagonista Wilson Lima publica a mensagem cifrada no X – antigo Twitter (post abaixo) com as vencedoras do certame, cujos envelopes deveriam ser abertos só no dia seguinte. A mensagem era a seguinte: “PP = AD+M+BRplus+US”. PP significava Paulo Pimenta, então ministro-chefe da Secom. AD é Área Comunicação; M é Moringa, BRPlus é BR Mais comunicação e US é Usina Digital.
24 de abril
– São abertos os envelopes sobre a megalicitação da Secom. As quatro primeiras colocadas do certame foram justamente aquelas adiantadas por este site: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa teve 91,34 pontos; a BR 91,17 pontos, a Area 89 pontos e Usina 88,16 pontos. Depois que o resultado foi divulgado, a Moringa e a Área Digital foram desqualificadas por falhas documentais.
25 de abril
– Começam as chuvas de representações para tentar sustar a licitação. O deputado Coronel Zucco (PL-RS) ingressou com o primeiro pedido; depois vieram pedidos de senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O deputado Marcos Pollon apresentou pedido de convocação de Paulo Pimenta para dar explicações. As agências desqualificadas apresentaram recurso para voltarem para a disputa;
26 de abril
– O MP junto ao TCU, por meio de representação do subprocurador-geral, Lucas Furtado, apresentou pedido para que o caso fosse investigado pelo Tribunal sob suspeita de irregularidades. O partido Novo também foi ao TCU pedir a suspensão da licitação por “vícios insanáveis” e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou pedido de esclarecimentos ao ministro. O Instituto Misses foi à Justiça Federal contra a concorrência;
7 de maio
– A Secom ignora as manifestações de parlamentares e publica o resultado da licitação, apesar dos indícios de irregularidades. Ao dar seguimento ao processo, a Secom abre prazo para manifestações das empresas antes da assinatura dos contratos;
14 de junho
– Em resposta à Câmara dos Deputados, a Secom classificou como ‘palpite’ o fato de que o resultado da megalicitação ter vazado um dia antes. “A propagação de palpites infundados sobre o resultado do processo licitatório não influencia o andamento do certame, considerando que sua execução é pautada por critérios objetivos e rigorosos, estabelecidos previamente no edital”, disse o órgão do governo federal;
27 de junho
– O Antagonista revela com exclusividade parecer da área técnica do TCU afirmando que havia indícios de “direcionamento do procedimento licitatório” firmado pela Secom do governo Lula. “Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, dizem os auditores;
10 de julho
– TCU decide suspender a licitação da Secom. Jornal Nacional, O Globo, Folha e Estadão noticiam a decisão, citando O Antagonista, que antecipou o resultado.
Assista ao comentário sobre o caso no Papo Antagonista:
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