A Polícia Federal (PF) iniciou uma operação na manhã desta terça-feira, 9, para desmantelar um esquema de desvio de verbas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no município de Belford Roxo, localizado na Baixada Fluminense. A operação, batizada de Fames, resultou na prisão do secretário municipal de Educação, Denis Macedo (foto).

Além da prisão, foram expedidos e estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais foram emitidas pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e estão sendo executadas tanto na capital quanto em outras cidades da Baixada Fluminense.

Mais de R$ 6 mi desviados da educação

Segundo informações fornecidas pela PF, agentes públicos da Secretaria Municipal de Educação teriam desviado aproximadamente R$ 6,1 milhões, que eram destinados à compra de merendas escolares. O esquema envolvia um conluio com empresas fornecedoras dos alimentos.

A investigação da PF também revelou a existência de pagamentos de vantagens indevidas aos servidores públicos pelas empresas envolvidas na fraude. O caso ainda está sendo investigado por lavagem de dinheiro, uma prática utilizada para ocultar a origem ilícita dos recursos desviados.

A operação Fames conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Os envolvidos no esquema poderão enfrentar acusações de uso de documento falso, peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

O que diz nota da PF

Os crimes cometidos com os recursos do PNAE têm um impacto social significativo – tanto quantitativo quanto qualitativo – considerando que envolvem fundos destinados aos serviços educacionais para a população, especialmente os de baixa renda.

A operação lançada visa ampliar o conjunto de provas já existente, buscando coletar mais evidências que possam determinar o valor total desviado, além de identificar a possível participação de outros funcionários públicos nas atividades criminosas investigadas.

Os suspeitos poderão ser responsabilizados, conforme sua participação, por crimes de falsificação de documentos, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

Balanço: 300 mil euros (aproximadamente R$ 1,8 milhão) em espécie foram apreendidos na residência de um dos alvos, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Waguinho é denunciado por fraude em licitação

Em maio deste ano, o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho (União Brasil), foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por fraude em licitação na contratação de serviços para combate à dengue.

Segundo a denúncia, ele restringiu a publicidade dos editais de licitação em 2018, prejudicando o caráter competitivo do processo. Além disso, outras cinco pessoas também foram denunciadas.

De acordo com a Assessoria de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (AAOCRIM/MPRJ), os editais não foram disponibilizados no site da Prefeitura de Belford Roxo, impossibilitando o acesso dos potenciais interessados às informações necessárias. A empresa Trixmaq Eireli Epp, que tentou obter a documentação através de mandado de segurança, relatou a falta de fornecimento dos documentos mesmo após comparecer pessoalmente em diferentes setores da prefeitura.

A denúncia afirma que “os elementos de prova colhidos durante a fase inquisitorial demonstraram a existência de padrão comportamental de todos os agentes públicos instados a fornecer o edital, no sentido de dificultar/impedir o acesso aos documentos públicos, denotando um agir coordenado e ensaiado dos agentes públicos“.