O prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho (União Brasil), foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por fraude em licitação na contratação de serviços para combate à dengue.

Segundo a denúncia, ele restringiu a publicidade dos editais de licitação em 2018, prejudicando o caráter competitivo do processo. Além disso, outras cinco pessoas também foram denunciadas.

De acordo com a Assessoria de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (AAOCRIM/MPRJ), os editais não foram disponibilizados no site da Prefeitura de Belford Roxo, impossibilitando o acesso dos potenciais interessados às informações necessárias. A empresa Trixmaq Eireli Epp, que tentou obter a documentação através de mandado de segurança, relatou a falta de fornecimento dos documentos mesmo após comparecer pessoalmente em diferentes setores da prefeitura.

A denúncia afirma que “os elementos de prova colhidos durante a fase inquisitorial demonstraram a existência de padrão comportamental de todos os agentes públicos instados a fornecer o edital, no sentido de dificultar/impedir o acesso aos documentos públicos, denotando um agir coordenado e ensaiado dos agentes públicos“.

Outros denunciados

Além do prefeito Waguinho, também foram denunciados o pregoeiro Cássio da Rocha Brum, o ex-secretário de Saúde Vander Louzada de Araújo, o ex-secretário Executivo de Controle de Zoonoses Vinícius Augusto da Costa, o assessor especial de Serviços na Secretaria de Saúde Edson Menezes da Silva e o empresário Ricardo Augusto Guimarães Rodrigues.

Mesmo sem a disponibilização dos editais para terceiros, a empresa Rag Rodrigues Confecção e Comércio, que pertence a um dos denunciados, compareceu à sessão pública, apresentou proposta e acabou sendo a vencedora, segundo a ação penal.

Os contratos seriam destinados à contratação de serviços para combater o mosquito Aedes aegypti. No entanto, a denúncia destaca que as três empresas participantes possuíam outros serviços em seu objeto social, que vão desde atividades de engenharia até locação de automóveis, passando por lavanderia, chaveiro, serviços de encadernação e plastificação, serviços de alimentação para eventos e recepções, filmagens, consultoria em TI e serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

Responsabilidade direta de Waguinho

As investigações indicam que houve um acordo entre os agentes públicos e os particulares que seriam beneficiados com a contratação, incluindo a participação de pessoas jurídicas que sequer retiraram os editais e mesmo assim formularam propostas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) reconheceu a ilegalidade e responsabilidade direta do prefeito Waguinho e aplicou uma multa no valor de R$ 17.105,50. Além da condenação dos denunciados, o MPRJ está solicitando a reparação dos danos materiais, pelo menos no valor de R$ 319.540.

A denúncia foi apresentada ao 4º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio em 9 de fevereiro e o sigilo judicial foi levantado na última segunda-feira, dia 20.