Até Renan Calheiros está contra a PEC da Anistia aos partidos
O projeto está na Câmara dos Deputados, mas não conta com a simpatia dos senadores
Um dos principais caciques do MDB, o senador Renan Calheiros (AL) se manifestou contra a chamada PEC da Anistia, que tem o objetivo de dar o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos. O projeto está na Câmara dos Deputados, mas não conta com a simpatia dos senadores.
“É um desestímulo ao Tribunal Superior Eleitoral e, principalmente, a quem faz a coisa corretamente. Isso não pode haver. O Brasil é o único país do mundo que financia todas as eleições, todos os partidos políticos, todos”, disse o emedebista.
“E agora, neste momento em que nós estamos preocupados com o equilíbrio das contas públicas, temos que votar uma anistia para absolver aquelas pessoas que cometeram crime e desviaram dinheiro público”, completou Calheiros.
O relator da PEC da Anistia na Câmara, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), protocolou nesta quarta-feira, 19, um novo parecer propondo da criação de um “Refis” paras as dívidas dos partidos políticos.
Além disso, o parecer prevê o perdão de até R$ 23 bilhões – valor das multas aplicadas às agremiações e que ainda são alvo de recursos na Justiça Eleitoral. A PEC ainda propõe rebaixar a cota racial formalmente para 20% das candidaturas.
PEC da Anistia no Senado
Apesar da apresentação do novo parecer, o projeto segue sem uma definição para ser votado pela Câmara dos Deputados. A proposta entrou na pauta duas vezes nesta semana, mas foi retirada por falta de acordo.
Como mostramos, o Senado tem demonstrado resistência em avançar com o texto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que só vai pautar a PEC novamente caso haja compromisso dos senadores de que a PEC avance.
Além de Renan Calheiros, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-líder do governo, afirmou que a PEC da Anistia “desmoraliza a classe política e serve como mau exemplo à sociedade brasileira”.
“Era só o que faltava. Refis para pagar débitos tributários e não tributários de agremiações políticas que, sem contar o dinheiro do fundo partidário, recebem este ano, do fundo eleitoral, a fortuna de R$ 4,9 bilhões. É por isso que dinheiro vai, dinheiro vem e acabam ficando no vazio as reiteradas promessas de ampliação da representatividade política”, disse Kajuru.
