O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, defendeu nesta terça-feira, 18, a abertura de ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

Como mostramos mais cedo, a Primeira Turma do STF analisa nesta terça-feira se instaura ou não ação penal contra os irmãos Brazão por envolvimento no assassinato da ex-parlamentar.

O relator do inquérito defendeu que os dois respondam pelos crimes de homicídio e por integrar organização criminosa.

Moraes afirmou em sua manifestação que um conjunto probatório mais robusto ainda será levantado nas demais fases do processo contra os irmãos. Apesar disso, ele declarou em seu voto que os elementos trazidos pela Polícia Federal (PF) na fase final da investigação são o suficiente para que ambos sejam considerados réus.

“A denúncia está fundamentada não apenas na delação premiada de Ronnie Lessa, mas está fundamentada em vários indícios, documentos que embasam as imputações iniciais feitas pela Procuradoria-Geral da República”, declarou Moraes.

Entre os documentos, segundo Moraes, estão quebras de sigilos telemáticos e quebra de sigilos bancários envolvendo os irmãos Brazão. “Há a existência de fortes indícios do crime de organização criminosa, mas também do crime de homicídio com motivação política arquitetado no segundo semestre de 2017”, declarou Moraes.

Como foi a prisão dos irmãos Brazão?

Operação conjunta da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu em 24 de março três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Além de Domingos Brazão, foram detidos o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), seu irmão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.

Impunidade

Domingos Brazão havia sido preso pela Lava Jato cerca de um ano antes, em 29 de março de 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, desdobramento da força-tarefa anticorrupção no Rio de Janeiro.

Vereador, deputado estadual por cinco mandatos consecutivos (1999-2015) e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) eleito em 2015 pela maioria dos pares na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), ele foi alvo de mandado de prisão temporária, junto a quatro outros conselheiros, no âmbito de investigação de fraude e corrupção no tribunal. A operação teve como base a delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, e também atingiu o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Alerj Jorge Picciani.