Pressionado pelas discussões nas redes e pela militância petista, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira, 14, que se depender do governo Lula (PT), não haverá mudança na legislação sobre o aborto.

A declaração vai na contramão da própria articulação política do Palácio do Planalto, que preferiu se omitir na discussão que aprovou um requerimento de urgência sobre o tema na Câmara dos Deputados nesta semana.

“Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto do país, ainda mais para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade. Reforçar isso com os líderes. Vamos trabalhar para quem um projeto como esse não seja votado”, disse Padilha.

A fala acontece depois da aprovação do requerimento de urgência do projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-SP), que propõe alterações no Código Penal, estabelecendo que, em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido.

Em tese, o projeto equipara a pena de aborto à punição a quem comete homicídio. O mérito será votado futuramente, mas ainda não há data definida.

O pedido de urgência foi aprovado de forma simbólica e a votação foi acordada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que os deputados não precisassem colocar suas digitais. 

Antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a questão “não é matéria de interesse do governo”. Nos bastidores, a orientação foi de que os partidos da base não se opusessem ao projeto e aderissem à votação simbólica.

Lula vai “tomar pé” sobre o PL do aborto

Paralelamente, o presidente Lula afirmou nesta quinta-feira, 13, que “tomará pé da situação” sobre o texto que trata do aborto. “Deixa eu voltar para o Brasil e tomar pé da situação”, afirmou o presidente a jornalistas após discurso na Organização Internacional do Trabalho (OIT), braço da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.

Já a ministra a das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que o projeto de lei sobre o aborto ignora a realidade brasileira e coloca em risco a vida de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual. 

“Precisamos constatar a realidade no Brasil. Em 2022 tivemos 14 mil gravidezes entre meninas de 10 a 14 anos. [Em 2022 ocorreram] 75 mil estupros. Em seis de cada 10 casos de violências, as meninas têm até 13 anos. Essa é a realidade”, afirmou a ministra em entrevista à CNN Brasil.