O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta terça-feira, 4, que o Senado cumpra o acordo sobre a taxação das compras internacionais até US$ 50. A movimentação veio depois que o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) retirou esse ponto da proposta que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). 

“Se o Senado modificar o texto, obrigatoriamente tem que voltar para a Câmara, não sei como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo. Não é fácil votar uma matéria quando ela tem uma narrativa de taxar blusinhas. Não estamos falando disso, estamos falando de emprego, de justiça de competição, de indústria nacional que já está quase que de nariz de fora no aperto”, afirmou Lira ao chegar ao Congresso Nacional.

Como mostramos, o projeto do Mover seria votado nesta terça pelo Senado, mas a votação foi adiada depois que o relator alterou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A taxação de 20% sobre compras internacionais até 50 dólares foi costurada por Lira junto ao presidente Lula (PT) na semana passada.

“Precisamos honrar os acordos que são feitos”, complementou Lira. O deputado cobrou ainda que o governo trabalhe para convencer o relator do Senado a voltar com o trecho retirado da proposta sob o risco de a Câmara enterrar o programa Mover.

“Acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto e de não ser votado mais na Câmara. Isso eu penso de algumas conversas que eu tive. Estamos pacientemente esperando e aguardando que as coisas sejam discutidas, votadas, de maneira altiva, transparente e clara”, disse Lira

Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 – ou R$ 260 –  são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima desse valor.

Votação adiada no Senado

Diante do impasse sobre a taxação das compras internacionais, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu para adiar a votação do projeto para quarta-feira, 5.

“Para mim, tem muito ruído de comunicação e para votar essa matéria aqui agora tem muita confusão. Eu prefiro trabalhar até amanhã pra construir um procedimento sobre a votação dessa matéria”, disse Jaques Wagner.

Rodrigo Cunha retirou a chamada “taxa das blusinhas” do projeto por achar que o tema “não guarda relação” com o Programa Mover e por entender que “a tributação vai na contramão dos regimes existentes em outros países”.

A proposta original do governo federal sobre o Mover prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para estimular o desenvolvimento tecnológico e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa