O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 3, que o governo vai trabalhar para que o Senado mantenha o texto da Câmara no chamado “PL das blusinhas” e que prevê a taxação das compras internacionais de até US$ 50. A proposta será analisada pelos senadores nesta terça-feira, 4.

Após acordo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o presidente Lula (PT), os deputados aprovaram a taxação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 em plataformas com Shein, Shopee e AliExpress. Atualmente, compras até esse valor são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%

“A posição do governo é manter o texto original mais a proposta de isonomia de quem produz no Brasil e que já paga imposto, como PIS e COFINS. Quem produz lá fora do Brasil poder pagar o mesmo valor em torno daquilo que foi fechado na Câmara. Então o governo vai trabalhar pra que o texto da Câmara seja aprovado no Senado”, disse Padilha.

Como mostramos, a taxação das compras internacionais foi incluída como um “jabuti” no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A proposta original do governo sobre o Mover prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para estimular o desenvolvimento tecnológico e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Jabuti é um jargão político para temas incluídos em um projeto que não tem ligação com o tema inicial da matéria. Além dessa taxação, os deputados incluíram outros pontos na proposta, como o que prevê a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, além de estipular multas pelo descumprimento dos percentuais que variam de acordo com cada caso.

Segundo Padilha, um acordo com está sendo costurado para suprimir esses pontos que não foram negociados com os deputados. “Nós vamos analisar hoje junto com os senadores. É tarefa nossa, junto com o líder no Senado, [identificar] a possibilidade de, [em] alguns desses temas, ser feito um ajuste de redação –se for possível– porque não precisa voltar para a Câmara”, disse Padilha.