Quando sai a regulação sobre ida de juízes a eventos, CNJ?
Em setembro, o CNJ definiu que um grupo de conselheiros poderia apresentar novas propostas sobre o tema, mas os estudos estão paralisados há oito meses
Ao barrar uma tentativa de restringir a participação de juízes em eventos organizados por empresas privadas, em setembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que um grupo de conselheiros poderia apresentar novas propostas sobre o tema. Contudo, os estudos estão paralisados há oito meses, registrou o Estadão.
No voto vencedor, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, defendeu que a Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas ficaria responsável por realizar estudos e apresentar uma nova proposição sobre o assunto, desde que tivesse como baliza a impossibilidade de magistrados serem declarados impedidos ou suspeitos por participarem de eventos, admitisse a remuneração de juízes e o recebimento de “itens a título de cortesia”.
Também deveria ser evitada a utilização de palavras como “conflito de interesses” e “captura” de magistrados por empresas privadas.
A desculpa
Presidente da comissão responsável pela elaboração da proposta, o conselheiro Caputo Bastos alegou ao jornal que ainda não teve tempo para avançar no tema.
“Nesse contexto, considerando que fui designado para presidir a Comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas em 21/02/2024, bem como a superveniência do encerramento do mandato do Conselheiro Giovani Olsson em 10/05/2024, então membro titular do referido colegiado, informo não haverem sido iniciados estudos que levem à apresentação de nova proposta sobre o tema”, disse Caputo.
Falta transparência
Como mostramos, os membros do Poder Judiciário participam sistematicamente de eventos patrocinados ou organizados por empresas privadas, sem prestar esclarecimentos sobre o financiamento das viagens.
Em junho, vários ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, irão a Portugal participar 12º Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), de Gilmar Mendes. Uma das sessões do STF foi até antecipada para que os magistrados pudessem comparecer ao fórum.
Entre o final de abril e o início de maio, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, participaram de três eventos jurídicos na Europa em um intervalo de duas semanas sem prestar esclarecimentos sobre custeio e período fora do Brasil.
Um dos encontros foi patrocinado pela multinacional British American Tobacco (BAT), que tem pelo menos dois processos no STF, além de ser parte interessada em outra ação sob relatoria de Toffoli.
A presença da BAT entre os patrocinadores reforça as suspeitas de conflito de interesses na participação dos ministros nesse tipo de evento.
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